As ações itinerantes do Procon Petrópolis começam na quinta-feira (2), na região do Meio da Serra, a partir das 10h. A Prefeitura, por meio do Procon, vai realizar ações itinerantes nas localidades mais afetadas pelas interrupções de energia elétrica das últimas semanas. O objetivo é receber e formalizar denúncias contra a concessionária Enel.
Todos os moradores que tiveram ou ainda estão enfrentando problemas com o fornecimento de energia elétrica podem procurar a unidade móvel do Procon Petrópolis, que vai estar na Escola Municipal Pedro Amado, para formalizar a denúncia. “Durante todo o mês de março vamos estar com essa ação em diversas regiões da cidade, principalmente aquelas mais afetadas pela interrupção do serviço oferecido pela Enel. Todos os casos serão encaminhados ao Judiciário para fins de ressarcimento tanto por danos morais como por eventuais perdas materiais”, ressaltou o prefeito Rubens Bomtempo.
Para formalizar a denúncia, é preciso que o consumidor apresente qualquer fatura da Enel, número de protocolo (caso tenha), documento de Identidade e CPF. “A resolução 1000/2021 da Aneel, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, estipula os prazos para ressarcimento e resposta das concessionárias. O pedido de ressarcimento dos prejuízos causados pelas interrupções de energia pode ser feito em até cinco anos, mas se for feito em 90 dias o processo é bem mais rápido e menos burocrático. Além disso, o consumidor fica dispensado de apresentar a nota fiscal do produto”, explicou o procurador geral do município, Miguel Barreto.
“Desde a sexta-feira de Carnaval estamos recebendo diversas denúncias e reclamações de consumidores sobre as falhas no fornecimento de energia pela Enel. Foram mais de 30 neste período. Além das ações itinerantes, vamos continuar atendendo também na sede do Procon”, disse o coordenador do Procon, Fafá Badia.
Além do Meio da Serra, o Procon Itinerante vai estar na sexta-feira (3) no BNH do Dr. Thouzet e na Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Quitandinha, a partir das 10h. As ações continuam na próxima semana e vão até o dia 27 de março. O cronograma do Procon Itinerante será divulgado nas redes sociais da Prefeitura.
As reclamações contra a Enel também podem ser feitas por e-mail (procon@petropolis.rj.gov.br), telefone (2246-8469) ou pessoalmente na sede do Procon, no Centro da Cidade.
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