Deputados aprovam MP que destina R$ 5 bilhões para o Turismo

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (1º) a Medida Provisória 963, editada em maio deste ano, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o financiamento da infraestrutura turística do país. A votação segue para o Senado que precisa colocá-la em votação até sexta-feira (04) antes que perca a validade. O deputado federal Vinícius Farah, que votou favorável à matéria, destaca a importância que o crédito tem para o setor de turismo em cidades como Petrópolis, área que movimenta R$ 760 milhões por ano e representa 6% do PIB da cidade. Segundo o Ministério do Turismo, o dinheiro servirá para capital de giro de micro, pequenas, médias e grandes empresas.
“Petrópolis, recentemente, foi destaque como uma das 25 cidades mais promissoras do mundo para turismo pós-pandemia. Temos um mais de seis mil leitos em meios de hospedagem na cidade e mais de oito mil empregos diretos. É importante que estes recursos sejam garantidos para investimento na infraestrutura de Turismo na cidade”, afirma Vinicius Farah, que aponta outros segmentos como beneficiados pelo setor: “o Turismo também é indutor de outras atividades como o comércio”.
Até agora, dos R$ 5 bilhões autorizados, apenas cerca de R$ 1,4 bilhão estão empenhados. E o total efetivamente pago é de R$ 418,4 milhões. Os dados são da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que acompanha os gastos voltados ao combate à Covid-19. O levantamento mostra que a MP 963/2020 é a que apresenta a menor execução entre as medidas provisórias: apenas 8,37% do total previsto foram gastos.
“Outro ponto que mobiliza os deputados é a forma mais imediata destes recursos chegarem na ponta, no empresário que está há seis meses sem poder atuar. O financiamento precisa ser mais facilitado ao pequeno e médio empresário do setor de Turismo”, frisa o deputado Vinícius Farah.
Se a proposta não for aprovada pelo Senado a tempo, o dinheiro não empenhado fica parado até que outro ato normativo permita a utilização ainda neste ano. Na falta desse ato, o dinheiro apenas passaria a compor o balanço financeiro da União.
Em abril, uma portaria ministerial alterou as regras de empréstimos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para operadores cadastrados. Houve redução dos juros para capital de giro, de 7% para 5% ao ano, e ampliação da carência do início de pagamento.
De acordo com estudo do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), publicado em março de 2019, o setor é responsável por 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Além de empregar cerca de 6,9 milhões de pessoas, o equivalente a 7,5% do número total de vagas no país.
Petrópolis tem mais de 300 restaurantes, 119 meios de hospedagem e 6.339 leitos à disposição do visitante. “Estamos falando ainda em 25 postos de trabalho no comércio, em especial nos polos de moda que recebem compradores o ano inteiro e de todo o país”, aponta Vinícius Farah.

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