PREFEITURA APRESENTOU RELATÓRIO DO 2º QUADRIMESTRE FISCAL DE 2020

A Prefeitura de Petrópolis prestou contas nesta quarta-feira (30) à Câmara Municipal referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2020. A audiência pública quadrimestral ocorreu no plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook.
O balanço financeiro do Executivo é uma exigência da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal 101/2000). Quem conduziu a prestação de contas à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara foi Juarez Borges, Controlador Geral do Município, que esteve acompanhado de Jair Almas (assessor da Secretaria de Fazenda) e Elaine Nascimento (Secretaria de Fazenda).
No relatório do segundo quadrimestre deste ano, índices como a queda do ICMS e Fundeb foram apresentados, mas a arrecadação de outros tributos apresentaram alta apesar da pandemia do coronavírus, que obrigou ao Poder Público impôr uma quarentena que começou no dia 16 de março deste ano. Os dados de crescimento foram comparados de 2017 até este mês. Houve, por exemplo, um aumento nos repasses do Governo Federal à saúde do município em 46% em relação a 2019.

Restrições eleitorais
Tendo por objetivo o respeito à legislação eleitoral, a cobertura jornalística dos atos públicos do Poder Legislativo será mantida, assim como a transmissão das sessões plenárias. Entretanto, as citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente, até o próximo dia 15 de novembro, quando será realizado o primeiro turno das eleições municipais. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar o uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos. Os eventos promovidos pela instituição poderão continuar a ser divulgados, assim como a representação oficial da Câmara em atividades externas. Entretanto, as referências nominais aos parlamentares serão reduzidas ao mínimo razoável, quando necessárias.

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