Governo avalia limitar em vez de acabar com o abono salarial

Em busca de uma saída que tenha apoio político, uma opção é tentar retomar uma mudança que foi aprovada na Câmara, mas caiu no Senado.
Na reforma da Previdência, os deputados, por maioria, aceitaram que o abono salarial seja pago a trabalhadores formais com renda de até 1,4 salário mínimo (R$ 1.463). Assim, menos pessoas receberiam o benefício e os gastos cairiam em cerca de R$ 8 bilhões por ano. O orçamento anual do abono fica por volta de R$ 20 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rejeitou, em agosto, ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) de acabar com o abono. Segundo ele, isso seria tirar dinheiro dos pobres e dar aos paupérrimos.
Diante do impasse desta semana sobre como reformular o Bolsa Família, o Ministério da Economia voltou a estudar uma forma de reduzir essa despesa buscando uma alternativa intermediária, sem extinguir o abono salarial.
Sugestão de endurecer critérios de acesso ao benefício também já foi apresentada a líderes do Congresso. O maior desafio está no Senado, onde a proposta começaria a ser analisada.
Mudanças nas regras do abono dependem de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que exige apoio de 60% da Câmara e do Senado.
O governo quer convencer os parlamentares de que o abono beneficia mais estados ricos, onde o mercado de trabalho formal é mais consolidado. Mais de 90% de quem recebe o abono não está em família abaixo da linha da pobreza, ressaltam técnicos.
O Congresso, então, teria de optar entre manter o modelo atual do abono ou transferir parte desses recursos (R$ 8 bilhões por ano) para a população mais vulnerável.
Para 2021, o orçamento do Bolsa Família foi ampliado em relação a anos anteriores, mas ainda é limitado. A estimativa é que, com R$ 34,9 bilhões, cerca de 15,2 milhões de famílias sejam atendidas.
A verba não prevê a 13ª parcela prometida por Bolsonaro na campanha presidencial, nem aumento substancial do benefício, hoje na faixa de R$ 192 por mês para cada família, em média.
Uma ampliação de R$ 8 bilhões no Bolsa Família resultaria em um programa ainda longe do que quer Bolsonaro. Ele defende uma renda básica mensal de R$ 300 e ampliação da cobertura.
Alterar o critério de renda do abono para um salário mínimo (R$ 1.045), em vez dos atuais dois salários mínimos, representaria uma economia de R$ 15 bilhões por ano, mas deve ser mais difícil de obter apoio no Congresso. Por isso, técnicos buscam outras medidas de corte de despesas.
A proposta de alterar o abono salarial para bancar o novo Bolsa Família tem um entrave orçamentário. A verba só deve lstar livre em 2022, por causa do calendário de pagamento do benefício.


Do Notícias ao Minuto

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