SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS CONTINUA COBRANDO FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LEI QUE PROÍBE DUPLA FUNÇÃO

A luta pelo fim da dupla função nas linhas de transportes coletivos continua sendo uma cobrança do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis. A principal reivindicação da categoria é o cumprimento da Lei 7.841/2019, que proíbe a atribuição das funções de cobradores e motoristas por apenas um colaborador. Diante disso, o coletivo tem entrado com uma série de medidas, para que a aplicação das definições seja feita no município.

A Lei que foi sancionada em 2019 sinaliza a proibição e determina um prazo para o cumprimento, numa proporção de vinte por cento ao ano, limitando o reestabelecimento em até cinco anos, até atender ao total da frota. Segundo o advogado João Fabre dos Reis, que representa a categoria, a sua aplicação é um anseio dos rodoviários e garante mais qualidade no transporte público da cidade.

“Essa Lei é importante porque responde a um anseio da Categoria dos Rodoviários no sentido de garantir a segurança dos usuários do transporte público e também dos rodoviários de Petrópolis. O Sindicato, no final de setembro oficiou aos diversos Órgãos Públicos responsáveis pela fiscalização e gerência das concessões e aos vereadores para que fiscalizassem o cumprimento da Lei e/ou a fizessem cumprir”, diz.
De todos os ofícios protocolados, apenas o Vereador Leandro Azevedo, deu um retorno à categoria, pontuando que as irregularidades foram denunciadas ao órgão gestor competente pela fiscalização, além do Ministério Público Estadual. O parlamentar ainda questionou o número de demissões após a sanção da lei e quantos profissionais devem ser contratados para subir os 20% de déficit, que devem ser cobertos neste primeiro momento.
O Ministério Público sinalizou através de ofício, que o tema é alvo de medida judicial através de uma ação popular e que se trata de um interesse apenas da categoria, não respondendo sobre a fiscalização e nem cobrança aos órgãos gestores que tem a responsabilidade sobre o transporte público na cidade.
O Sindicato dos Rodoviários reitera que segue aguardando um posicionamento dos órgãos fiscalizadores, para que as vagas perdidas com a extinção da função de cobrador em muitas linhas que operam no transporte coletivo voltem a circular com o cumprimento da lei 7.841/2019.
Mais informações podem ser obtidas na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis que fica localizado à Rua Visconde de Souza Franco, 121 – (25025-281) Centro – Petrópolis/ RJ, através dos telefones (24) 2242-5656, (24) 2235-7466 e (24) 98832-7068 ou ainda através do e-mail sindicatorodoviariospetropolis@gmail.com.

O SINDICATO
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolisnasceu na década de 1970, de 1973 a 1976 a instituição era uma Associação que bravamente lutou e se transformou em Sindicato. Pouco se tem de registros oficiais desse inicio de atividade, mas desde sua fundação a meta sempre foi lutar pelos direitos dos trabalhadores em transportes de passageiros rodoviários de Petrópolis.

Em 2017, teve inicio uma nova página da história de luta do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis. Aatual diretoria venceu as eleições no dia 05 de setembro de 2017, tendo recebido 515 votos, uma eleição considerada impossível para a Chapa 3 e muito importante para a criação de um novo marco na instituição.A Nova Diretoria tomou posse em 06 de novembro de 2017, momento histórico. Com disposição e vontade de mudar e assim conquistar melhorias para o trabalhador, já nos primeiros meses conquistas foram percebidas por todos.

Atualmente Petrópolis tem aproximadamente de 2.100 trabalhadores na categoria, sendo que cerca de 1.200 são associados ao Sindicato. Todo e qualquer trabalhador que atue numa empresa que transporte de passageiros pode se associar e fazer uso dos benefícios voltados aos associados.

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