Fiscalização notifica barracas montadas ilegalmente na Praia do Forte por determinação do MPF

No primeiro dia do verão em Cabo Frio, nesta segunda-feira (21/12), a equipe da Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Cabo Frio esteve na Praia do Forte e notificou barraqueiros que trabalhavam ilegalmente na areia. Segundo as denúncias, desde o fim de semana, dezenas de barracas comercializavam produtos na área das Dunas, após os quiosques, no sentido da Praia do Foguete.
A denúncia chegou até o Ministério Público Federal (MPF) que determinou uma ação imediata dos órgãos municipais para coibir a prática. Nesta terça-feira (22/12), haverá nova inspeção e quem prosseguir comercializando produtos sem licença na praia terá o material apreendido.
A bagunça e a falta de fiscalização apressaram a ação do MPF que enviou diversos ofícios ao município para discutir as ações necessárias, inclusive com integrantes do novo governo, que assume em 1º de janeiro, mas não obteve resposta.
Por isso, uma reunião acontecerá apenas no começo de 2021, segundo o procurador da República em São Pedro da Aldeia, Leandro Mitidieri, que deixou claro que a atual gestão responderá por tudo o que ocorrer até o último dia, na quinta-feira da semana que vem (31/12).
– Eles respondem pelo que acontecer nesse período. Se tiver havido liberação de licenças para o verão, como era de praxe anteriormente, estará configurada a improbidade administrativa – destacou o procurador.

Fonte: Folha dos Lagos

%d blogueiros gostam disto: