Bernardo Rossi se posiciona sobre a decisão do TSE e dá início à transição de governo

Relatórios com dados da gestão são atualizados desde janeiro e devem ser repassados à equipe mista, já que grupo eleito não está apto a assumir a administração

O prefeito Bernardo Rossi enviou ofício ao juiz da 29ª Zona Eleitoral, Marcelo Machado da Costa, e ao juiz interino da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira, comunicando o início do processo de transição de governo. O documento foi necessário já que, na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral emitiu decisão reafirmando que o candidato que obteve mais votos válidos nas eleições municipais teve os direitos políticos suspensos em 2019 e não preenchia os requisitos de elegibilidade para sequer concorrer ao pleito.
“Nossa cidade ficará sem o comando de um prefeito eleito para esse cargo. O que mais me preocupa é o combate à pandemia e a manutenção das medidas de assistência à população. A cidade vai sofrer pela irresponsabilidade de um grupo que tinha ciência de que não poderia sequer ter concorrido às eleições. Ainda não conseguimos prever qual vai ser o peso de tamanha inconsequência. Eu sigo trabalhando até o dia 31 de dezembro com respeito e transparência pelos petropolitanos”, destacou o prefeito Bernardo Rossi.
O rito democrático da transição de governo segue as regras previstas na Instrução Normativa 006/2020 da Controladoria Geral do Município. As equipes da atual gestão iniciaram em janeiro os relatórios, dentro das regras de transição e questões fiscais, que foram atualizados e aperfeiçoados durante todo o ano para a transição de governo. Devido ao contexto político da cidade, em que o grupo eleito não está apto a assumir o Executivo, o próximo passo deve ser a convocação de uma equipe mista de servidores da Prefeitura e do Legislativo para efetivar o processo.
No dia 1 de janeiro de 2021, o presidente eleito na Câmara Municipal de Vereadores deverá assumir a Prefeitura interinamente até que novas eleições sejam convocadas, ou seja, o Legislativo irá assumir a gestão da cidade até que todo o processo eleitoral seja organizado para acontecer novamente. O vereador eleito como presidente da Casa terá que montar uma equipe de governo até que novas eleições sejam realizadas e um novo Prefeito eleito.
Esta comunicação entre a atual gestão e a próxima é de extrema importância para a continuidade das ações dentro do município, principalmente nas medidas de combate à Covid-19 e de assistência à população, além da prontidão à resposta de eventuais ocorrências devido às chuvas de verão e da transparência em repassar todas as atividades realizadas do governo.

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