Orçamento previsto para o Meio Ambiente em 2021 é o mais baixo do século, diz ONG

Um ano depois de o Brasil enfrentar uma nova alta do desmatamento da Amazônia e de queimadas de vários biomas, além das emissões de gases de efeito estufa, o Ministério do Meio Ambiente pode passar por 2021 com o menor orçamento desde 2000. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano enviado pelo governo federal, e que será analisado pelo Congresso em fevereiro, prevê R$ 1,72 bilhão para todas as despesas da pasta, inclusive as obrigatórias.
O valor ainda pode ser modificado pelo Legislativo, mas desde o ano 2000, o montante autorizado nunca foi menor do que R$ 2,9 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA (índice de preços considerado oficial pelo governo federal).
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que o teto orçamentário é estabelecido pelo Ministério da Economia e pode ser alterado pelo Congresso. “Ao MMA, cabe cumpri-lo”, restringiu-se a comentar a pasta. A Economia, por sua vez, negou que este seja o menor valor das últimas duas décadas.
A análise foi feita pelo Observatório do Clima (OC), rede composta por 56 organizações da sociedade civil, que lançou nesta sexta-feira, 22, um relatório que analisa não apenas o orçamento para 2021 (na comparação com o dinheiro que efetivamente esteve disponível para a política pública nos anos anteriores), como também o desempenho do governo na área ambiental no segundo ano da gestão de Jair Bolsonaro. Os dados usados foram extraídos da plataforma Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento).
Somente a área de fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais teve uma redução de 27,4% na previsão do orçamento, em relação ao que foi autorizado para essa ação em 2020. Em relação a 2019 a queda é ainda maior: 34,5%.
De acordo com o relatório, o orçamento autorizado em 2020 para essas áreas nos dois órgãos vinculados ao ministério – o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – foi de R$ 174,9 milhões. O valor de 2020 incluiu um recurso extra de R$ 50 milhões da Lava Jato que foi destinado ao Ibama pelo Supremo Tribunal Federal (STF) exclusivamente para essas funções.
Já o PLOA 2021 prevê R$ 127 milhões para as duas atividades. Em 2019 tinham sido autorizados R$ 193,9 milhões, em valores atualizados pelo IPCA. A queda pode ter impacto direto nas operações do ministério que hoje estão mais sob pressão e críticas.
Desde o início da gestão Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia Legal e a queimada em vários biomas entraram em curva ascendente. Os alertas de desmatamento no acumulado dos dois primeiros anos do governo Bolsonaro foram, em média, 82% superiores à média dos alertas registrados nos três anos anteriores.

Do Notícias ao Minuto

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