PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO AUTORIZA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS SEGUINDO DIRETRIZES DO GOVERNO DO ESTADO

A Prefeitura de Nova Friburgo editou decreto municipal nº 891/2021, de 05 de fevereiro, autorizando a retomada das aulas presenciais nas instituições públicas e privadas no âmbito do município, a partir de 30 dias da sua publicação. O documento definiu critérios e protocolos para a retomada segura e gradual, em consonância com o Decreto Estadual de n° 47.454/2021, de 21 de janeiro, além de recomendações científicas e jurídicas de outras organizações.
Entre os atores que se manifestaram cientificamente sobre a segurança e protocolos sanitários para a volta às aulas presenciais estão a Sociedade Brasileira de Pediatria, Fiocruz, UNESCO, UNICEF, Organização Mundial da Saúde e Anvisa. Partindo de princípios legais, o GAEDUC (Grupo de Atuação Especializada em Educação), Tutela Coletiva, Promotoria da Infância, Defensoria Pública entre outras entidades também recomendaram pela retomada.
O decreto classifica a Educação como serviço essencial, entendendo como prioritárias ações e políticas públicas voltadas para o setor, que deverá seguir regramentos como o percentual máximo diário permitido para fins de atendimento presencial a partir de 30 dias da sua publicação, no qual a bandeira laranja permitirá até 50% do número de alunos matriculados por turma; 75% na amarela e 100% na verde. Em caso de bandeira roxa ou vermelha, as aulas deverão ser suspensas. Na prática, a iniciativa oferece alternativas para o ensino, que pode ser presencial, remoto ou híbrido (presencial e remoto).
Dentre as medidas elencadas no protocolo proposto pelo Grupo de Trabalho para retorno das aulas presenciais destaca-se a necessidade de adequação da ventilação no ambiente escolar, da taxa de ocupação e organização dos espaços físicos, da estrutura de higienização e ainda sala de isolamento na hipótese de se verificar um caso suspeito e, por fim, orientações gerais para planejamento e organização do retorno das aulas presenciais.
A Administração Pública Municipal instituiu uma comissão de avaliação das unidades escolares municipais para determinar o momento do retorno das aulas e o cumprimento das regras, composta por membros de secretarias municipais, como Educação e Saúde. Vale ressaltar que grande parte das normas dispostas no decreto foram propostas pelo Plano de Retomada das Aulas Presenciais que foi construído coletivamente pelo grupo de trabalho que é composto por diversos setores da sociedade civil e do poder público, tais como: secretarias e conselhos municipais, Poder Legislativo, Fórum de Educação e diversos sindicatos como SEPE, SINPRO e SINEPE.

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