MP quer que Prefeitura de Magé exonere secretários que se enquadram em nepotismo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, expediu Recomendação à Prefeitura de Magé para que exonere quatro secretários municipais que se enquadram na hipótese de nepotismo. A medida foi tomada no âmbito do inquérito civil instaurado pelo MP que investiga a nomeação de parentes em cargos públicos.
A recomendação é para que o prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb, exonere o cunhado Felipe Menezes de Souza, secretário municipal de Esporte, Turismo, Lazer e Terceira Idade; a noiva Lara Adario Torres, secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; o tio Samyr Amorim Harb, nomeado ao cargo de secretário municipal de Infraestrutura; e a irmã Jamille Cozzolino Harb Menezes, nomeada ao cargo de secretária municipal de Educação e Cultura de Magé.
O MP requer, ainda, que o prefeito Renato Cozzolino se abstenha de nomear pessoas que se enquadrem na hipótese de nepotismo e passe a exigir que os nomeados para cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente, subscrevam declaração atestando que não se encontram nas situações vedadas pela Súmula Vinculante n° 13 (nepotismo) do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: O Dia

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