Projeto de lei prevê compra de vacinas e pode acelerar imunização em Petrópolis

A falta de doses de vacina contra Covid-19 não é novidade. Apesar do início da imunização em todo território nacional, o volume distribuído aos estados e municípios ainda é insuficiente. Por conta deste cenário e da incerteza do recebimento de novas doses para Petrópolis, o vereador Yuri Moura protocolou, nesta semana, um projeto de lei que permite ao município medidas para a compra de doses de vacinas já aprovadas pela ANVISA.
O projeto prevê também a participação do governo municipal em consórcios de vacinas com outras cidades e estados, além do compartilhamento de tecnologia e recursos para possível produção das doses. Outro aspecto que visa aumentar a autonomia local, é a permissão para remanejamento de créditos constantes na Lei Orçamentária Anual, a LOA, além de créditos suplementares, adicionais ou extraordinários, desde que a finalidade seja a vacinação.
“O Governo Federal é irresponsável, ignora a importância da imunização e está atrasado na aquisição e distribuição das doses. Muita gente tem perguntado sobre o cronograma e as fases, mas sem o envio de mais doses pelo governo federal, esse avanço fica impossibilitado. As prefeituras devem buscar autonomia, não dependendo apenas da má vontade da presidência. É isso que o projeto prevê”, disse Yuri, autor da PL.
Oitavo município em quantidade de obtidos pelo vírus no estado, Petrópolis recebeu, até o momento, cerca de 10 mil doses oriundas do Plano Nacional de Imunização. Mais de 6.500 doses já foram aplicadas, o que representa pouco mais de 2% da população municipal.
“Para alcançarmos a vacinação em massa, precisamos nos movimentar desde já. Não temos hoje um orçamento previsto para a compra de vacinas e o crédito suplementar para isso vem justamente da atuação do legislativo. O projeto antecipa esse processo”, complementou.
No fim de janeiro, Yuri protocolou um outro projeto de lei relacionado à vacinação no município. Nele, o vereador pede transparência na vacinação e fiscalização para evitar a ação de fura-filas na cidade.

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