sáb. set 18th, 2021

PMP encaminha à Câmara PL para obrigar a notificação de resultados de exames para detecção da Covid-19 à Vigilância Epidemiológica

Os resultados laboratoriais de exames para detecção da Covid-19 colhidos em toda a rede pública e privada do município deverão ser, obrigatoriamente, notificados à Secretaria Municipal de Saúde. O projeto de lei elaborado pela Prefeitura já foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação. Tem como objetivo garantir que laboratórios, farmácias, clínicas e hospitais notifiquem todos os casos ao município, independente de resultados positivos, negativos ou inconclusivos. A notificação deverá ser realizada num prazo de 24h contadas a partir do resultado do teste, mediante envio do resultado impresso à Coordenadoria de Vigilância Epidemiologia.
O projeto surgiu para evitar que casos analisados deixem de ser notificados à Vigilância ou sejam comunicados tardiamente, gerando reflexos à análise dos dados epidemiológicos. “É importante que todos sigam uma mesma regra. Neste momento de pandemia, quanto melhor e mais linear for o fluxo de informações, melhor será a análise dos dados”, disse o prefeito interino Hingo Hammes.
O projeto de lei foi elaborado com base em uma indicação legislativa do vereador Yuri Moura, com o objetivo de garantir que o acompanhamento seja mais assertivo do quadro epidemiológico em Petrópolis. “Dados e informações fidedignas são fundamentais para pensarmos em medidas a serem adotadas pelos entes públicos e nas estratégias de engajamento social”, explica o parlamentar.
Durante os feriados prolongados e finais de semana, os prazos de notificação serão de 72 horas.

ED 531-CLIQUE AQUI

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