ter. out 19th, 2021

Barroso, do STF, manda presidente do Senado instalar CPI da Covid

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da pandemia da Covid-19.
Barroso afirmou que estão presentes os requisitos necessários para abertura da comissão e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso.
O ministro do STF submeteu a decisão à análise da corte. O caso será julgado na próxima sessão virtual do Supremo, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês.
Nesse período, os magistrados devem incluir seus votos no sistema.
A decisão é uma derrota para a base aliada do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, que vinha tentando barrar a comissão para investigar a condução da pandemia.
Um dos autores da ação, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) informou a Pacheco sobre a decisão durante a sessão desta quinta-feira (8) e questionou se ele a cumpriria.
Pacheco apenas respondeu que iria “aguardar que seja notificada a presidência do Senado”. Em entrevista, o presidente da Casa já havia afirmado que uma decisão judicial nesse sentido era “iminente”.​
Na decisão, Barroso afirmou que o contexto justifica a urgência necessária para atuar de maneira individual no processo.
“O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19”, disse.
O ministro afirmou que a Constituição prevê três requisitos para instalação de CPI e todos “parecem estar presentes”. São eles: assinatura de um terço dos senadores; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.

Do Notícias ao Minuto

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