Governo do Rio sanciona lei que dá preferência à compra de insumos produzidos no estado

O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, sancionou a lei que estabelece margem de preferência para a compra de produtos hospitalares e medicamentos que sejam produzidos no estado. A determinação, que veio da Assembleia Legislativa do Rio, foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado.
A margem de preferência abarca “indústrias produtoras de medicamentos; fabricantes de materiais e demais insumos hospitalares e médicos”; “fabricante de equipes para a realização de exames e formulação de diagnósticos”. As empresas deverão cumprir alguns critérios, como gerar emprego e renda no território fluminense, ter o menor preço praticado no mercado, ter qualidade no produto.
O governo do estado determinou também a criação de uma comissão técnica de controle, “visando dar ampla transparência e garantir segurança para os gestores e empreendedores públicos e privados no fornecimento de produtos e serviços em saúde”.
O governo do estado determinou também a criação de uma comissão técnica de controle, “visando dar ampla transparência e garantir segurança para os gestores e empreendedores públicos e privados no fornecimento de produtos e serviços em saúde”.

Da Agência Brasil

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