qui. out 21st, 2021

Estado sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em animais

O governador em exercício Cláudio Castro sancionou a lei que proíbe tatuagens e piercings em animais domésticos e silvestres. A partir de agora, quem for flagrado cometendo os maus-tratos vai responder na Justiça com pena de até três anos de prisão.
“Essa iniciativa visa especialmente a preservação da saúde e bem-estar dos animais”, disse o governador.
Para o secretário Estadual de Agricultura, responsável pelas Políticas Públicas da Subsecretaria de Proteção e Defesa dos Animais (RJPET), Marcelo Queiroz, a aplicação da lei evidencia o avanço dessas políticas no estado.
“A tatuagem em qualquer lugar do corpo sempre causa uma dor, mas a pessoa tem noção do que vai passar. Porém, causar dor em um animal pelo simples fato estético torna-se uma atitude inadmissível. O bicho não escolheu passar por isso e de acordo com veterinários, existem problemas como estresse e até alergia a tintura ou material utilizado. Quem ama seu animal de estimação não vai fazê-lo por situações como essa”, explicou Marcelo Queiroz.
A lei sancionada protege a saúde dos animais pois existem riscos durante a sedação e há possibilidade de infecções durante o processo de cicatrização, além de ocorrer queimaduras e irritações crônicas.
Em relação aos piercings, além do estresse a chance de acidentes em animais ao prender o objeto em superfícies, podendo causar lacerações, ou mesmo agravar ferimentos em situação de conflitos com outros animais. Além do perigo do animal se machucar sozinho ao retirar o adorno por incômodo, desconforto ou dor.

ED 531-CLIQUE AQUI

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