qui. jul 29th, 2021

Liminar garante transporte em Friburgo pelo tempo necessário para conclusão da licitação

A questão do serviço de transporte coletivo em Nova Friburgo teve mais um desdobramento nesta terça-feira (4/05) com a decisão favorável do Tribunal de Justiça à ação civil pública proposta pela Prefeitura. A liminar determina que a empresa Nova Faol continue a prestar o serviço, nos mesmos moldes que vem fazendo, mantendo o valor da tarifa de R$ 4,20 e todas as linhas e itinerários por mais 60 dias, a contar da data prevista para devolução do transporte ao município, que seria no dia 15 deste mês.
A decisão ressalta que o prazo de 30 dias estabelecidos no documento entregue pela empresa com a notificação de devolução do serviço de transporte não é suficiente para o serviço, considerado essencial, seja continuado pela Prefeitura. O documento leva em consideração também o tempo pelo qual a empresa manteve a concessão.
“De fato, viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade admitir que, após mais de quarenta anos obtendo lucro com a atividade de transporte urbano de passageiros em Nova Friburgo, a sociedade empresária Ré pretenda interromper a prestação dos serviços no prazo de 30 dias, deixando toda a população friburguense sem transporte urbano coletivo. Nem que a administração municipal fosse a mais organizada do País, conseguiria, em tão curto espaço de tempo, contratar sucessor e organizar os serviços de forma a preservar o interesse de toda população”, diz a decisão.

Fonte: O Dia

ED 531-CLIQUE AQUI

%d blogueiros gostam disto: