qui. out 21st, 2021

Ações conjuntas de proteção à criança e ao adolescente negligenciados serão intensificadas no município

Por meio de uma iniciativa do Conselho Municipal de Segurança, do governo interino e Conselho Tutelar, ações para coibir a exploração de crianças e adolescentes para a venda de balas e outros produtos, estão sendo intensificadas no município. O trabalho, iniciado no fim de semana, será permanente.
O objetivo, segundo a coordenadora Especial de Articulações Institucionais – CEAI, Fernanda Ferreira, é proteger as crianças e adolescentes que comumente são negligenciados por pais e responsáveis. Na primeira ação, as equipes se concentraram no Centro Histórico. “Petrópolis é uma cidade referência nas ações de combate à exploração infantil e teremos tolerância zero em casos de negligências as crianças e aos adolescentes”, afirma a coordenadora da CEAI.
Na ação, conselheiros tutelares fizeram abordagens e orientações sobre as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como por exemplo, a proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. “O Conselho Tutelar tem atuado diariamente nas ruas da cidade com o objetivo de fazer cumprir o ECA e não permitir que crianças e adolescentes sejam explorados”, disse a conselheira Merilen Dias.
“Existem questões de ordem pública que se tornam questões de segurança pública e estamos diante de um caso destes. O comércio irregular acaba por trazer – e mascarar – ilícitos como a exploração imoral de menores de idade, assim como o tráfico de drogas e roubos a cidadãos. Temos exemplos dos três delitos flagrados recentemente por nossas autoridades policiais. Desses, a manipulação e exposição de menores, alvo mais recente das ações públicas, merece a mais urgente ação de todos”, frisa Guilherme Lacombe, presidente do CCS – Conselho Comunitário de Segurança.
Durante a ação, a Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública – SSOP, atuou no combate ao comércio irregular, enquanto a Secretaria de Assistência Social – SAS, realizou o acolhimento de pessoas em situação de rua, orientando sobre os serviços ofertados pelo município.

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