sex. jul 30th, 2021

Petrópolis é referência no atendimento a vítimas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Prefeitura, por meio da Coordenadoria Especial de Articulações Institucionais – CEAI, está intensificando a divulgação das ações de proteção infanto-juvenil. Com leis específicas, a cidade é referência no Estado. O trabalho está sendo desenvolvido junto com os Conselho Tutelar e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Estão em vigor, no município, a lei que torna obrigatório a divulgação de informações relacionadas ao tema em todo o “material publicitário, informativo ou de cobrança produzido pela administração pública e pelas concessionárias ou permissionárias” e a lei que estabelece o “protocolo de proteção integral e de atuação em rede, no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por abuso ou exploração sexual”.
O protocolo de proteção, segundo o prefeito interino Hingo Hammes, garante que a vítima seja acolhida pelo Conselho Tutelar e ouvida pelo Núcleo de Atendimento Psicológico Especializado – Infantojuvenil – NAPE-IJ, que remete o documento para as outras instituições. “Petrópolis é o único município que possui uma lei municipal que cria o fluxo de atendimentos à criança e adolescente vítima, evitando assim a revitimização. A criança ou adolescente é acolhida pelo Conselho Tutelar e, a parir daí, são seguidos todos os ritos”, explica.
A coordenadora Especial de Articulações Institucionais, Fernanda Ferreira, destaca que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, teve papel importante na elaboração das leis no município. “Foi o primeiro conselho de garantias de direitos de crianças e adolescentes a discutir um fluxograma de acolhimento às vítimas, de forma que a escuta seja feita somente em um órgão”, explica a coordenadora que, no próximo dia 19, vai representar a Prefeitura em um encontro virtual com as equipes dos Serviços Franciscanos de Solidariedade, para discutir o tema.
Entre janeiro de 2020 e o primeiro mês de 2021, os dois Conselhos Tutelares do município realizaram 1.889 atendimentos. Além dos casos de abuso sexual, o número inclui situações de maus tratos, negligência e violência física. Nestes números estão incluídos ainda denúncias recebidas através do Disque 100, respostas ao Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, orientações a famílias e acompanhamentos temporários, entre outros.
O conselheiro Emmanuel Francisco Geraldo (Nenel), frisa a importância do Disque 100. “É um canal importante para que a população faça as denúncias sobre qualquer tipo de violência ou negligência contra crianças e adolescentes. Todos os cidadãos tem a responsabilidade de denunciar tais violências. Todas as denúncias enviadas pelo disque 100 ou recebidas diretamente nas sedes, são apuradas e caso exista situação de risco para alguma criança ou adolescente, tomamos todas as medidas para protege-los”, explica.
Para a conselheira Merilén Dias, a data deve ser lembrada para chamar atenção da população. “Não é um momento de comemoração e sim da mobilização de todos. Em Petrópolis temos uma rede de proteção e garantimos que todas as denúncias, independente da porta de entrada, são cuidadosamente apuradas. Os casos não ficam impunes e podem ser denunciados, inclusive, de forma anônima. As pessoas precisam estar atentas e entrar em contato mesmo que a desconfiança seja mínima”, frisa.

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