MPF pede demolição de parte de pousada na Praia de Geribá

Um pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (31) para começar a demolição de uma pousada em Armação dos Búzios, e também pelo pagamento de indentificação por danos ambientais causados pelo estabelecimento.
A área ocupada é uma das que avançaram na Praia de Geribá, e são alvo das ações do ministério. O caso dessa sentença foi proferida no ano de 2014 e não há mais possibilidade de recurso.
Foram indeferidos os pedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF-2), em Fevereiro de 2021. O pedido é que haja a execução imediata da decisão determinando a demolição da cerca e estrutura de madeira limítrofe à praia, em toda a extensão dos lotes, além dos muros.
Esse total possui uma área de 254 metros quadrados além do permitido quanto aos limites da propriedade.
A parte que pode ser demolida é o recuo de 6,47 metros e de 2 metros da estrutura de madeira. A demolição também podem ocorrer nas construções existentes, como um quiosque com cobertura em sapê e ajardinamento com a introdução de vegetação, seguida da remoção dos entulhos.

Fonte: Folha de Búzios

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