Saneamento básico é tema de reunião entre a Prefeitura de Teresópolis e associações de moradores

A Prefeitura de Teresópolis, por meio dos secretários de Meio Ambiente, Flavio Castro, e de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Lucas Guimarães, e do Ouvidor Geral do Município, Leo Manso, promoveu uma reunião nesta semana, no Teatro Municipal, com presidentes de diversas associações de moradores da cidade para tratar da questão do saneamento básico no município.
O encontro integra a etapa de reuniões com a sociedade civil e, de acordo com o cronograma, ainda neste mês de junho, o projeto de concessão do serviço de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto do município será publicado para consulta pública, que ficará disponível durante 30 dias para novas contribuições para formatação do edital de licitação para seleção de empresa que terá a referida concessão em Teresópolis. Todo cidadão pode participar, enviando sua contribuição no Portal Água e Esgoto ou por meio das reuniões dos conselhos municipais.
Segundo a Prefeitura, a licitação do serviço é uma questão sobre a qual já existe decisão judicial obrigando o município a realizar a concessão, sendo especificado que uma em cada quatro pessoas não tem água tratada na cidade e que não existe coleta e tratamento de esgoto. Contudo, o município ressalta que não haverá privatização e sim concessão do serviço de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto.
Durante a reunião, foi explicado que entre os benefícios do projeto da gestão municipal estão a garantia da Tarifa Social, com descontos de 50% a 80% para famílias inscritas em programas sociais e cobertura de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033, sendo em até 5 anos a cobertura de 50%.
Os descontos previstos nos programas sociais irão garantir água tratada e potável e a coleta e tratamento de esgoto em valores acessíveis iguais aos já pagos hoje pela população que utiliza a borracha preta. Destacando também a recuperação e preservação ambiental, com a despoluição do Rio Paquequer e o fortalecimento da proteção das nascentes, e a geração de empregos na cidade.
A concessão vai proporcionar também maior autonomia por parte da Prefeitura, que passará a ser o gestor do contrato, o que não acontece atualmente. A gestão municipal poderá exigir que os termos do contrato sejam cumpridos, como, por exemplo, prazos para resolução de ocorrências no sistema de abastecimento nos bairros.
Quanto ao saneamento básico no interior do município, o agricultor só vai pagar pela água distribuída pela empresa concessionária, ou seja, a água utilizada para a irrigação com origem do poço, nascentes ou rio não terá cobrança, mas devem ter a outorga do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A Secretaria Municipal de Agricultura ajudará o agricultor que precisar de auxílio nesta questão.

Fonte: O Dia

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