sex. dez 3rd, 2021

PMP lança na quarta-feira o primeiro edital da Lei de Incentivo ao Esporte

Pessoas físicas e jurídicas poderão direcionar até 50% do valor do IPTU e 30% do ISSQN que já pagam para custear projetos esportivos em Petrópolis.

O prefeito interino de Petrópolis, Hingo Hammes, lança na próxima quarta-feira (1), o primeiro edital da Lei de Incentivo ao Esporte, que permitirá que parte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) já pagos por empresas privadas e pessoas físicas seja direcionado para projetos esportivos de cunho social. A iniciativa abre caminho para a manutenção e criação de projetos comunitários, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social, que contribuam para a formação e o desenvolvimento de crianças e adolescentes e para melhoria da qualidade dos moradores. Pela lei, as instituições financiadoras podem destinar até 30% do ISSQN ou até 50% do IPTU para os projetos sociais, respeitando limite dentro do orçamento anual do município.
Hingo Hammes, que foi, ainda como vereador, autor da indicação legislativa que deu origem à lei, acredita que a iniciativa vai estimular mais empresas e pessoas a investirem no esporte. “Aquelas pessoas e empresas que já financiam projetos vão encontrar mais facilidade com a lei. Garante a manutenção de vários projetos e estimula a criação de outros, novos. Enxergo a lei como um importante investimento no futuro”, diz o prefeito.
Após o lançamento do edital, o cadastro dos projetos esportivos deverá ser feito nos locais ou endereços eletrônicos indicados no edital. As inscrições serão aceitas por prazo determinado, conforme também será especificado no edital. A aprovação caberá a uma comissão mista entre o poder público e a sociedade civil, com representantes eleitos no Conselho Municipal de Esportes e Lazer – Cmel. “Aquele que já faz um trabalho na comunidade deve se cadastrar. E quem tem uma ideia bacana, que vai de encontro à nossa ideia de promoção da saúde, incentivo à prática esportiva, também”, ressalta o prefeito.

Quem poderá participar?
Para estar apto, será necessário que os projetos sociais atendam desportos: educacionais (como as escolinhas); de participação (as atividades praticadas livremente); de rendimento (que são as competições esportivas); e de formação (ou seja, a iniciação de atletas para o mundo esportivo).
Qualquer instituição que atenda estes tipos de modalidade poderá ser contemplada pela lei. Lembrando que é vedada a utilização dos recursos para o pagamento de remuneração de atletas profissionais, em qualquer modalidade esportiva. “Essa é mais uma ferramenta de incentivo ao esporte, que vai beneficiar muito a nossa cidade, viabilizando, em especial, os projetos que já acontecem ou que podem surgir nos bairros”, disse o secretário da SEPJL, Leandro Kronemberger.
Uma aproximação com o setor privado que será muito importante para o esporte da nossa cidade. “Somos um município com jovens de grande potencial e eles merecem mais investimento. Além disso, é grande a quantidade de idosos que nos procuram para atividades como ginástica e alongamento. A lei é um facilitador em diversos sentidos”, completou Berg, que destaca ainda que “a lei terá um impacto enorme na promoção do esporte, em especial nas comunidades. Isso significa promoção de saúde e de talentos, que podem representar a cidade no futuro”.

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