ter. out 26th, 2021

TCE determina que prefeitura abra licitação para linhas operadas pela Petro Ita, Cascatinha e Cidade das Hortênsias

Por determinação do Tribunal de Contas do do Estado (TCE), a prefeitura de Petrópolis tem 90 dias para iniciar um processo de licitação para contratação de linhas de ônibus, hoje operada pelas empresas Cascatinha, Petro Ita e Cidade das Hortênsias. Na decisão, publicada no última dia 14, consta que o governo municipal tem 365 dias para concluir todo o processo, ou seja, as novas empresas assumiriam o serviço no segundo semestre de 2022.
O relatório do TCE aponta possíveis irregularidades nos cálculos de tarifas e ainda a falta de licitação para que as empresas citadas operem na cidade. As três prestadoras de serviço tiveram seus contratos renovados até 2025, mas não participaram de licitação.

Leia um trecho da decisão do TCE:
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ informa que determinou ao prefeito de Petrópolis que promova “procedimento licitatório para a outorga das linhas de ônibus atualmente concedidas à empresa Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda”. A decisão plenária, datada de 14 de junho de 2021, também determinou que o alcaide “abstenha-se de proceder a renovação futura da atual concessão do serviço público de transporte coletivo por ônibus às empresas Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. e Transporte São Luiz Ltda”. As duas últimas poderão, no entanto, manter as respectivas linhas, desde que percorrido todo o procedimento licitatório.

Setranspetro
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Petrópolis – Setranspetro, informou que a Viação Cascatinha opera na cidade de forma legal e legítima e ressaltou que as empresas Petro Ita e Cidade das Hortências estão capacitadas e preparas para dar continuidade ao serviço prestado no transporte de passageiros na cidade de Petrópolis.
A entidade que representa as empresas de ônibus da cidade, afirmou ainda que “mudar o operador do sistema não resolve o problema do transporte e confia que as autoridades foquem em implantar medidas para trazer resultados para a população e empresas que geram milhares de empregos e prestam serviço tão necessário”.

ED 531-CLIQUE AQUI

%d blogueiros gostam disto: