qui. jul 29th, 2021

CÂMARA MUNICIPAL APROVA PL QUE PREVÊ PUNIÇÕES PARA ESCOLAS QUE NÃO INFORMAREM SOBRE AFASTAMENTO DE PROFISSIONAIS POR SUSPEITA DE COVID-19

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, na última quarta-feira (14), o projeto de lei de autoria do vereador Yuri Moura, presidente da Comissão de Educação, que obriga as instituições de ensino de Petrópolis, privadas e públicas, a notificarem a Prefeitura em caso de suspeita de Covid-19 entre os alunos e profissionais.

O projeto estipula a obrigatoriedade de notificação em caso de afastamento de funcionário, docente, aluno e prestador de serviço determinado após constatação de sintomas relacionados à COVID-19, independente do local ou situação suspeita à contaminação. O objetivo é dar celeridade nas ações que visam proteger as pessoas da rápida circulação do vírus. “Fiscalizamos escolas, recebemos denúncias, monitoramos e publicamos relatórios da Comissão de Educação com casos e suspeitas. Ficamos em cima para o cumprimento dos protocolos e medidas sanitárias, mas, ainda assim, algumas instituições de ensino insistiram em burlar as regras e não cumpriram com o Plano de Retorno, elaborado pelo COMED. Por isso a importância deste projeto. A comunicação rápida é fundamental para que se articulem medidas que diminuam as transmissões”, disse Yuri.

A notificação prevista na lei deverá ser encaminhada às secretarias municipais de Saúde e de Educação, em até 24 horas após a confirmação da doença ou afastamento de pessoa sintomática. O descumprimento da obrigatoriedade poderá acarretar na suspensão temporária ou cassação do alvará de licença de funcionamento da instituição, conforme critério do órgão municipal. “Petrópolis foi uma das últimas cidades de nossa região a ter o retorno do ensino presencial, teve muita luta do nosso Mandato Popular junto ao SEPE Petrópolis e ao SInpro contra um retorno precoce nos momentos de pico da pandemia e sem a vacinação. Porém, apesar de discordarmos da volta em maio, trabalhamos para dar mais segurança aos alunos, profissionais e famílias. Seguiremos assim”, concluiu Yuri.

O projeto segue para apreciação do Executivo.

ED 531-CLIQUE AQUI

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