ter. out 19th, 2021

Lanchonetes, bares e restaurates do Rio de Janeiro reabrem hoje(2) com restrição de horário, lotação e distância entre mesas.

Governo do Estado garante incentivos fiscais a bares e restaurantes até 2032

Dando mais um passo na recuperação da economia fluminense, o governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.355/21, que garante incentivos fiscais a bares, lanchonetes e estabelecimentos similares até 2032. A proposta estabelece uma alíquota de ICMS de 3% no fornecimento ou na saída das refeições e de 4% relativa às demais operações. Os benefícios da lei foram apresentados, nesta terça-feira (27/07), durante evento de comemoração pela retomada na gastronomia fluminense, no Rio Scenarium.
“Estamos fazendo um trabalho de recuperação e desburocratização econômica para melhorar as condições de negócios no Rio de Janeiro. O segmento de bares e restaurantes é de grande importância para todo o estado, empregando mais de 170 mil pessoas. Essa lei garante o apoio a uma das áreas que mais sofreu em função da pandemia de Covid-19”, disse o governador.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Vinicius Farah, a medida é um grande incentivo para o setor, contribuindo para evitar demissões, e permitindo o ressurgimento de um horizonte positivo, com a volta da geração de empregos, de novos estabelecimentos, e até mesmo a reabertura de negócio fechados durante a pandemia.
” Esse apoio é fundamental. Além do alto endividamento, as empresas do setor não têm capital de giro, por conta do baixo faturamento decorrente do pouco movimento durante o período de restrições. O setor tem se reinventado, adotando novos canais de venda, reorganizando suas operações e se adaptando para seguir atendendo ao público”, afirmou.
A iniciativa do projeto é um pedido do Sindicato de Bares e Restaurantes (SindRio). O projeto é uma colagem das alíquotas praticadas em Minas Gerais. A Lei Complementar Federal 160/7 e o Convênio ICMS Confaz 190/17 permitem “copiar” os incentivos fiscais de estados vizinhos, mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal, evitando disputas entre regiões.
“O governador sempre se colocou aberto ao diálogo com o nosso setor, demonstrando interesse em trabalhar pela recuperação econômica. Esta é uma grande demonstração de sensibilidade aos desafios do segmento”, comentou o presidente do SindRio, Fernando Blower.

Linhas de crédito do SuperaRJ
Para ajudar a movimentar a economia fluminense, o Governo do Estado lançou, em junho, as linhas de crédito do SuperaRJ. Em julho, o programa alcançou a marca de mais de R$ 25 milhões em créditos concedidos a cerca de 2 mil micro e pequenos empresários. A AgeRio (Agência Estadual de Fomento) liberou os financiamentos para Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos e profissionais informais; e para micro e pequenas empresas.
No total, o Governo do Estado vai conceder R$ 300 milhões por meio do SuperaRJ nos próximos meses. Além de bares, lanchonetes e restaurantes, também estão sendo beneficiados os segmentos de comércio varejista de artigos de vestuário, manicure/pedicure, cabeleireiro, costureiro, serviços de organização de feiras e congressos e outros.

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