sáb. set 18th, 2021

Justiça anula condenação de Rubens Bomtempo e o torna apto a assumir prefeitura

Uma decisão da juíza Cláudia Wider, na tarde da quinta-feira (29), anulou a sentença que que condenou o ex-prefeito e vencedor das eleições municipais em 2020, Rubens Bomtempo, à perda de seus direitos políticos.
A juíza destacou na decisão o fato de que mais de 70% da sentença de condenação de Bomtempo estar igual ao processo contra o ex-prefeito do município de Trajano de Moraes, Sérgio Eduardo Melo Gomes, identificando assim o texto como plágio.


“Não se deve olvidar que o ora Requerente sagrou-se vencedor nas eleições para Prefeito de Petrópolis em 2018, ainda não tendo sido empossado em razão das discussões acerca desse processo de improbidade administrativa. Vale dizer, as consequências para os Munícipes são assaz desairosas, eis que o Requerente foi escolhido pela maioria da população.Assim, havendo mínima dúvida quanto à validade da sentença que determinou a perda dos direitos políticos, deve a mesma ser anulada, e revista. O Estado Democrático de Direito deve ser protegido“, diz um trecho da decisão.

Após este novo fato, a defesa de Bomtempo ingressou com um agravo regimental com urgência de tutela junto ao Tribunal Superior Eleitoral para que o político assuma imediatamente a prefeitura por estar apto a ser diplomado.
O julgamento do caso está marcado para o próximo dia 03 de agosto, quando o TSE volta do recesso.

ED 531-CLIQUE AQUI

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