ter. out 19th, 2021

Teresópolis cria o Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal

O prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen, sancionou nesta quinta-feira (29/07) a Lei Municipal 4.044/2021, que cria o Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A legislação, feita pelo Executivo Municipal em parceria com o Vereador Tenente Jaime, estabelece normas para a criação e comercialização de cães e gatos, lista procedimentos a serem adotados em caso de maus-tratos e abandono, define multa e determina punição para infratores.
A nova Lei também proíbe a exploração animal e orienta a realização de esterilização cirúrgica – promovida e coordenada pelo Poder Público, através de parcerias – para o controle populacional de cães e gatos.
“O nosso plano de gestão para a causa animal começou em 2018, com a criação da COPBEA (Coordenação de Proteção e Bem-estar Animal). Com a Lei 4.044/2021 estamos aprimorando as regras e definindo responsabilidades do poder público, dos tutores e da sociedade em geral. Proteger os animais é dever de todos”, assinala o prefeito Vinicius Claussen.
O Código determina normas de identificação, controle e atendimento aos animais comunitários. Eles poderão ser mantidos nos locais onde vivem e serão tratados pelos cuidadores comunitários que já prestam esse serviço. Os cuidadores deverão se cadastrar e registrar o animal sob sua responsabilidade na Prefeitura, por meio da COPBEA. A Coordenadoria orientará sobre como deverão ser solicitados abrigos temporários padronizados para proteger os animais das condições climáticas e que serão instalados em praças e vias públicas. Caso a Prefeitura tenha o abrigo, ele será doado. Do contrário, o cuidador poderá providenciar, seguindo um padrão determinado.
“É um momento de muita alegria ver a implementação de um projeto que vem ao encontro com as necessidades dos cães comunitários. Além das casinhas que oferecem o abrigo de chuva e frio, em breve estaremos castrando e vacinando esses cães de rua que já são cuidados com muito carinho pelos protetores e ONGs. Os protetores que já cuidam desses animais em locais públicos e são responsáveis por eles podem solicitar à COPBEA a quantidade de casinhas necessárias, esse pedido passa por uma avaliação”, pontua a primeira-dama Paula Schütte Claussen, defensora da causa animal.
As protetoras independentes Katia Hildenbrand e Adriana Figueira aprovaram a iniciativa do abrigo. “Será bom eles ficarem protegidos do vento e da chuva”, comenta Katia. “Ao dar abrigo e outros atendimentos, a Prefeitura possibilitará que pessoas voluntárias possam cuidar melhor dos animais comunitários que, abandonados e sem ter para onde ir, permanecem nos locais onde são aceitos”, completa Adriana.
Outros tratamentos, como vacinação e esterilização, serão feitos em parceria. “Futuramente, a Gestão Municipal fará um trabalho conjunto com o Unifeso (Centro Universitário Serra dos Órgãos). A proposta é que alunos do curso de Medicina Veterinária e a equipe do Setor de Zoonoses, da Secretaria de Saúde, percorram os bairros populares, cadastrem cães e gatos domésticos de famílias inscritas no Programa Bolsa Família e encaminhem os animais para atendimento clínico veterinário, onde serão vacinados, vermifugados e castrados”, relata Jackson Muci, coordenador da COPBEA.

Fonte: O Dia

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