ter. out 19th, 2021

Urgente: ministro do STF pede vistas e decisão sobre futuro político da cidade segue incerta

Em sessão on-line iniciada às 19h desta terça-feira (03), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu sequência ao julgamento do recurso movido pelo ex-prefeito Rubens Bomtempo, vencedor nos dois turnos das eleições municipais de 2020, para anular a condenação por improbidade administrativa que o impediu de assumir a prefeitura.
Durante a votação, o ministro relator Sérgio Banhos votou a favor do indeferimento do recurso de Bomtempo e em seguida, o ministro Alexandre de Moraes pediu “vista” do processo, para ter mais tempo para analisar o caso já que na última semana, a juíza Cláudia Wider da 4ª Vara Cível, decidiu anular o processo de perda dos direitos políticos, acatando o argumento da defesa do ex-prefeito, de que a decisão teria sido baseada em uma sentença plagiada, ocorrida na cidade de Trajano de Moraes, no norte fluminense.
Ao candidatar-se em 2018 a deputado estadual, Bomtempo teve seu pedido de registro indeferido pelo TRE-RJ, que reconheceu a incidência da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar (LC) nº 64/1990. Segundo o dispositivo, são inelegíveis por oito anos “os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (…)”.
Com novo impasse do TSE, petropolitanos continuam sem saber quando terão efetivamente um prefeito eleito.

ED 531-CLIQUE AQUI

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