sáb. set 18th, 2021

MPF pede condenação dos ex-prefeitos de Cabo Frio Alair Corrêa e Dr. Adriano

O MPF pediu a condenação dos ex-prefeitos de Cabo Frio, Alair Corrêa e Dr. Adriano, e do ex-secretário de Fazenda Axiles Corrêa, bem como a indisponibilidade de bens e o ressarcimento integral, pela práticas de improbidade administrativa na aplicação irregular de verba pública federal e na falta de prestação de contas. O MPF relata que as verbas públicas federais repassadas pelo Ministério da Educação ao município para execução de obras de quadras cobertas nas Escolas Municipais Palmira Bessa e Maria Dária foram utilizadas para pagamento de servidores e cumprimento de determinação judicial. Desde 2018 o MPF apura possíveis ilicitudes no caso pelo Termo de Compromisso nº PAC 210270/2014.
Em 9/04/2018, o município informou que, embora não tenha ocorrido a construção das quadras, como disposto no termo de compromisso, houve a movimentação na conta bancária que era destinada ao pagamento de despesas relacionadas às obras previstas. Porém, a verba foi aplicada de forma diferente da proposta, utilizando R$ 223mil para pagamento da folha dos servidores em 28/12/2015 e R$ 1.684,84, para cumprimento de determinação judicial em 10/08/2016.
Segundo o FNDE, até 27/10/2020 a prestação de contas correspondente ao termo de compromisso, não tinha sido enviada, tendo como valor original, à época, R$ 203.978,75. Em março do mesmo ano, o ex-prefeito Alair foi solicitado a se manifestar por meio de ofício, mas não o fez. Então, foi necessário o ajuizamento da ação para apurar a responsabilidade dos demandados e a restituição integral dos danos causados ao erário.
Na nova petição, o MPF quer a decretação liminar da indisponibilidade de bens em nome dos réus, a suspensão dos direitos políticos de ambos, por 8 anos, além do ressarcimento integral à União do dano ao erário, que deve ser devidamente corrigido monetariamente aos dias atuais, no valor de R$ 224.684,84.

Resposta dos citados:
O ex-prefeito Alair Corrêa afirmou que a publicação do MPF “é velha” e que “trata-se de ação civil pública ajuizada sob alegação de desvio de verbas federais para pagamento de folha salarial”. Alair disse que sua defesa vai solicitar perícia contábil a ser realizada por perito designado pelo juízo.Já o ex-prefeito Dr Adriano, disse que não sabia do pedido do MPF até o momento. Segundo ele, a improbidade está relacionada ao ex-prefeito Marquinho Mendes e Alair.

Fonte: rc24h.com.br

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