sáb. jul 2nd, 2022

Vereador Yuri recomenda anulação do ato que renovou o contrato da Sinal Park e pede fim das cobranças de infrações e multas

Em Audiência Pública realizada pela Comissão Especial de Revisão do Contrato da Sinal Park, na tarde de ontem (30), foi apresentado o relatório final dos trabalhos realizados pela comissão. Foram alguns meses de oitivas com convidados que, de alguma forma, fizeram parte do processo de renovação do contrato, que é o objeto da investigação. O relator da comissão foi o vereador Yuri Moura e o presidente o vereador Octavio Sampaio. Júnior Coruja também participou dos trabalhos como vogal.
Yuri, que encaminhou pela anulação do ato que renovou a subconcessão da empresa até 2035, feito no final de dezembro, destacou que a renovação foi feita contra os 3 pareceres técnicos da fiscal do contrato, contra a manifestação da advogada da CPTRANS nos autos, em desacordo com a legislação e o entendimento dos tribunais superiores, ferindo os princípios da administração pública:
“A renovação da subconcessão com a Sinal Park, feita no apagar das luzes do governo passado, é ilegal, sem qualquer embasamento técnico ou jurídico. Nosso relatório, além de outros encaminhamentos, pede a anulação da renovação do contrato e o fim da cobrança de infrações, como a tarifa de regularização, ou multas, por parte da Sinal Park. Esse poder de polícia não pode ser delegado pelo Município!”, afirmou.
Além disso, o relatório também recomenda uma reavaliação sobre o atual modelo de exploração do estacionamento rotativo em Petrópolis, por acreditar que o formato atual prejudica moradores e turistas, a medida que “atua como uma com indústria de cobrança”. O relatório será encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Poder Executivo Municipal e Ministério Público.
“Conseguimos entregar um relatório técnico, baseado em fatos apurados e bem propositivo. Sei também que sofrerei ataques dos que ganham com os privilégios da Sinal Park, mas não recuaremos perante as máfias que enriquecem prejudicando o interesse público, o desenvolvimento de nossa cidade e encarecendo o custo de vida em Petrópolis!”, concluiu Yuri.

ED 531-CLIQUE AQUI

%d blogueiros gostam disto: