ter. set 28th, 2021

MPRJ ajuíza ação civil pública para retirar cerca de 60 casas construídas irregularmente na APA de Massambaba, em Arraial do Cabo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ajuizou ação civil pública para que sejam desocupadas, cerca de 60 residências construídas irregularmente na Zona de Conservação da Vida Silvestre da Área de Proteção Ambiental (APA) de Massambaba, no município de Arraial do Cabo. O prazo para a desocupação será de 180 dias. Os imóveis estão na Rua Olivia Coelho Vidal, no distrito de Caiçaras.
A ACP pede que as casas sejam demolidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo município, que também ficarão responsáveis pela recuperação da área degradada e retirada dos entulhos. No ano de 2017, uma investigação sobre a ocupação ilegal foi instaurado pelo inquérito civil, criado para apurar denúncias de que a área estava sendo um objeto de invasão, abertura de ruas e desmatamento, possivelmente para a implantação de loteamento irregular.
As ações fiscalizatórias foram realizadas no local durante a tramitação do inquérito, afastando qualquer alegação por parte dos invasores, que possuíam ciência de que se tratava de área de proteção ambiental e, portanto, não suscetível à edificação de residências. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio recebeu denúncias relatando que a invasão foi resultado de ações orquestradas por pessoas associadas para o cometimento de crimes urbanísticos e ambientais.
Os órgãos fiscalizatórios sempre encontraram no local vestígios de incêndios criminosos e de desmatamento, chegando a receber ameaças dos invasores e seus cúmplices, tendi sido recebidos a tiros em uma ocasião. O território ocupado pelos invasores constitui uma mata alta e área aberta arbustiva de restinga, responsável por abrigar espécies da fauna e da flora, dentre elas algumas endêmicas e ameaçadas de extinção. A vegetação possui uma função de ficar os sedimentos das pequenas dunas que alimentam a duna do morro do Caixão.

Fonte: Folha de Búzios

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