seg. maio 16th, 2022

Aprovado PL que determina divulgação de Lei Federal que torna mais grave crimes na internet

A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão, em sessão ordinária realizada no dia 09 de dezembro, o Projeto de Lei 5592/2021, de autoria do vereador Eduardo do Blog, que determina a divulgação no site da prefeitura, da Lei Federal 14.155/2021, que torna mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet.

Pelo texto do projeto, a Prefeitura de Petrópolis deverá informar ainda, por meio de postagens em suas redes sociais oficiais, sobre o assunto. A ideia é informar, conscientizar e principalmente, proteger a população contra golpes na internet e ainda inibir a atuação de criminosos.

Os golpes por vias digitais têm crescido de modo alarmante, sobretudo neste período de pandemia, quando, por conta do isolamento, muitos consumidores passaram a utilizar aplicativos diversos para compras, entretenimento e transações financeiras. Segundo números da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, o aumento foi entre 40% e 50%.

Outro dado, da Apura Cybersecurity Intelligence, empresa especializada em segurança digital, aponta que em 2020 houve uma alta de 394% nos casos de ameaça eletrônica, em comparação com o ano anterior.

Em Petrópolis, as estatísticas também deixam claras a necessidade de uma melhor conscientização do público consumidor, sobretudo idosos, sobre os riscos inerentes ao universo digital. O Procon do município registrou no ano passado um aumento de 307% em casos de golpes: foram 89 casos contra 29, em 2019.

Um dos motivos apontados para o crescimento dos números é o grande número de pessoas que passaram a navegar na internet e a utilizar aplicativos diversos, sem estarem habituadas, sobretudo os mais idosos.

Para o autor do projeto, a divulgação da lei deixará a população mais consciente e atenta sobre o assunto. “Invasões de dispositivos podem causar grandes prejuízos e também vazamentos de dados pessoais, o que é muito grave. Temos essa lei federal, que torna mais pesada as penas para crimes cibernéticos, inclusive com agravante, caso o mesmo seja cometido contra idosos e ou pessoas vulneráveis. A informação, portanto, é uma grande arma contra os criminosos que atuam na internet”, disse o vereador. O projeto segue agora para o Executivo Municipal.

ED 531-CLIQUE AQUI

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