seg. maio 16th, 2022

Itapemirim assina acordo com Procon-SP para reembolsar consumidores

A companhia aérea Itapemirim assinou nesta terça-feira (28) um termo de compromisso com a Fundação Procon-SP para reembolsar todos os consumidores que registrarem reclamação contra a companhia no site do órgão. Caso não cumpra o acordo, a empresa será multada em R$ 5 milhões.
A medida abrange os consumidores com residência no estado de São Paulo.
Pelo Termo de Compromisso Voluntário, a Itapemirim se compromete a realizar o reembolso integral aos clientes afetados pela suspensão dos voos da companhia, desde o último dia 17, dentro do prazo máximo de dez dias corridos.
“A partir do momento que é registrada a reclamação no site do Procon-SP, a empresa tem até dez dias para comprovar que fez o reembolso ao consumidor”, disse à Folha Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon-SP. De acordo com o executivo, a empresa informou que 99% das compras foram feitas via cartão de crédito. Se a compra foi parcelada, o estorno será feito da mesma forma e prazo.
No termo assinado com o Procon-SP, a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) se compromete a transportar o consumidor de volta para a sua cidade de residência, de preferência por meio aéreo, além de pagar despesas com hospedagem, alimentação e transporte causadas pela suspensão do voo. Se o transporte oferecido for o rodoviário, a ITA deve fazer igualmente o reembolso integral da passagem aérea.
A companhia precisa ainda oferecer um canal de atendimento telefônico 24 horas junto ao Procon-SP e às demais unidades de Procons estaduais. O atendimento presencial ao consumidor deve ser realizado nos guichês dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, conforme o termo de compromisso.
Em nota, o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, diz que o acordo assegura o reembolso aos consumidores, mas não isenta a ITA de responsabilidade administrativa ou judicial devido à suspensão das suas operações. Ou seja: o consumidor pode entrar, individualmente, com processo por dano moral contra a empresa.
Procurada, a Itapemirim informou em nota que se trata de um “acordo de colaboração histórico, no intuito de atender seus clientes e amenizar os impactos”.

Do Folhapress

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