qui. jun 30th, 2022

Câmara Municipal faz balanço do segundo semestre de 2021

No segundo semestre de 2021, a atual legislatura da Câmara Municipal completou um ano de trabalho em prol da cidade de Petrópolis. Acompanhe as ações realizadas por cada vereador da Casa Legislativa:


>>> O vereador Domingos Protetor (PSC) teve aprovadas indicações legislativas para a criação de uma Farmácia Veterinária Popular em Petrópolis, regulamentou o canil da Guarda Civil, solicitou a implementação de um cronograma regular de poda e manutenção consciente da saúde das árvores da cidade e criou uma Central de Ajuda e Doações para Animais, vinculada à Cobea.
O parlamentar também é autor de diversos projetos de lei, dentre eles o que institui a semana “Eu Freio para os Animais”, a inclusão do projeto “Alimentação Consciente nas Escolas” e dos conteúdos de Proteção, Guarda Responsável e Direitos dos Animais nos programas curriculares da rede municipal de ensino, a criação de um aplicativo para denúncia de maus tratos, além do pagamento das despesas do tratamento do animal e o estabelecimento de multas para estes agressores.
Domingos propôs, ainda, a proibição da compra, venda e utilização de plumas e penas de ganso, cisne, faisão, pato ou qualquer espécie de ave para fabricação de produtos, reconheceu Petrópolis como cidade Pet Friendly, estabeleceu regras para a realização de Feiras de Adoção de Animais Domésticos, criou o Termo de Adoção Responsável e o Certificado Municipal dos Protetores de Animais. Por fim, o vereador teve aprovados seus projetos de lei que implementam a prática de educação física adaptada nas escolas e tornam obrigatória a aplicação de microchips em cães, gatos e equinos.


>>> Ainda no início do semestre, Dudu (MDB) realizou uma reunião em plenário para entregar os estudos feitos nos últimos anos a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da COMDEP, antiga reivindicação dos funcionários da companhia. Além disso, o vereador teve a Lei 8.183/21, de sua autoria, sancionada pelo Executivo Municipal. A mesma assegura o início do tratamento de pacientes diagnosticados com câncer em até 60 dias, com o objetivo de ajudar o novo paciente a navegar dentro da estrutura da saúde municipal. Outro destaque da área legislativa foi a aprovação da indicação que cria a Zona Franca nas comunidades, visando fomentar a instalação de empreendimentos nas áreas de menor índice de desenvolvimento social. O ano do vereador se encerrou com a condução dos trabalhos de uma audiência pública, que discutiu a obra da RJ-107, a Serra Velha, que liga Petrópolis-Magé.


>>>Eduardo do Blog (REP) finaliza o segundo semestre de mandato com diversas mais de 1.800 ações realizadas, entre projetos de lei, indicações, requerimentos de informação, atendimentos à população, fiscalizações, entre outras. Destacam-se as leis já sancionadas pelo Executivo, como a Lei 8.166/21, que cria a Semana Municipal do Empreendedorismo, a Lei 8.206/21 que obriga estabelecimentos públicos e privados, assim como empresas de transporte do município, a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, as Leis 8.201/21 e 8.202/21, que concedem carteirinha e atendimento preferencial para pacientes com fibromialgia em órgãos e empresas públicas municipais, empresas privadas e estacionamentos, a Lei 8.217/21 que obriga a concessionária Águas do Imperador a instalar um redutor de ar na tubulação de água e a Lei 8.189/2021 que criou a campanha “16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher”.

>>>O vereador Fred Procópio (PL) teve aprovadas diversas indicações legislativas como a concessão de cestas básicas a agentes de saúde e agentes de combate a endemias no município, bem como o adicional de insalubridade para os agentes de saúde. É autor da lei que autoriza o fechamento do tráfego de veículos em ruas sem saída com portões, cancelas e segurança e da lei que obriga os ônibus nas linhas municipais a instalarem o botão de pânico, visando combater o assédio às mulheres nos transportes públicos.
Procópio foi o primeiro vereador do Estado a solicitar a inclusão do Rio de Janeiro no projeto CNH Cidadã, que traz gratuidade para serviços de habilitação para pessoas de baixa renda e é autor dos seguintes projetos de lei: Criação do plano que busca revitalizar a bacia hidrográfica do rio Piabanha, fomento à minigeração e microgeração de energia fotovoltaica (solar) nas áreas classificadas como zona de preservação especial e a prioridade para empresas petropolitanas em licitações municipais. Fred também atuou como Presidente da Câmara neste período, criando a Câmara de Arte, Cultura e Patrimônio, e firmou o Acordo de Cooperação Técnica com o Comitê Piabanha, para buscar a despoluição do rio Piabanha.

>>>Para a vereadora Gilda Beatriz (PSD) o segundo semestre de 2021 foi marcado por muito trabalho e diversas conquistas. Ela é Presidente da Comissão Especial de Mobilidade Cicloviária e teve aprovado um projeto para a criação do Plano Diretor Cicloviário. Na saúde, conseguiu a inclusão de absorventes femininos nas cestas básicas distribuídas pelo município e também a sanção da Lei Municipal que garante atendimento preferencial às pessoas ostomizadas. A parlamentar realizou, ainda, um mutirão da vasectomia. Na pauta das pessoas com deficiência, na qual Gilda luta desde o primeiro mandato, conquistou a reativação da Central de Intérpretes de Libras. Além disso, como Presidente da Comissão de Defesa da Mulher, vem lutando pela criação de políticas públicas que as beneficiem.

>>>Uma série de proposições com o objetivo de tornar Petrópolis uma cidade mais inteligente, com inclusão digital, sustentabilidade e eficiência energética marcaram o segundo semestre do vereador Gil Magno (DC). O destaque fica para as Leis 8.233/21 que implanta o conceito de Smart City em Petrópolis e a 8.225/21 que cria a Política Municipal do Sistema QR Code de informações, que deve incluir dados sobre turismo, cultura e transporte público.

Outras indicações também foram aprovadas, são elas a instalação de painéis solares em unidades de saúde e escolas públicas, disponibilização de sinal de Wi-Fi gratuito em Postos de Saúde, CRAS e CREAS da cidade, criação de aplicativo para facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, criação de aplicativo com as vagas disponíveis do rotativo da cidade em tempo real, substituição dos semáforos convencionais pelo modelo com tecnologia LED, contagem regressiva e sensor de presença na faixa de pedestres, instalação de câmeras com reconhecimento facial e a compra de drones para reforço da Defesa Civil. O vereador também presidiu uma audiência pública para tratar da questão do aluguel social e outra sobre a aplicação da Lei Adote uma Praça.

>>>Já o vereador Júnior Coruja (PSD) é presidente da Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana e teve aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a criação de locais específicos reservados exclusivamente para pessoas com deficiência em todo evento público gratuito ou oneroso, no Parque Municipal de Exposição de Itaipava. Coruja está à frente na aquisição de R$ 3 milhões em emendas parlamentares, juntamente com o vereador Hingo Hammes, e o Deputado Federal Hugo Leal. O objetivo é adquirir uma Van para UBS de Araras para o transporte de pacientes, um novo tomógrafo para o Alcides Carneiro, um aparelho para raio x digital para o Hospital Municipal Nelson de Sá Earp, cobertura e grama sintética para quadra de Araras, cobertura e reforma na quadra Castelo São Manoel e construção e cobertura da quadra poliesportiva, no Águas Lindas. O vereador também teve aprovadas indicações para a Instalação de um Centro de referência de assistência social, no Calembe, em Nogueira, construção de um CEI no Poço dos Peixes, em Araras, o retorno da cozinha comunitária com oferecimento de refeição popular nas comunidades do Duarte da Silveira, Madame Machado, Carangola, Independência e Corrêas.

>>>Em seu segundo semestre de mandato, o vereador Junior Paixão (DC) atuou ao lado do povo, no trabalho de rua, ouvindo e resolvendo as demandas junto à Prefeitura e ao Governo do Estado. Através de seu gabinete propôs projetos de lei e indicações legislativas pensando em melhorar as condições de vida da população. O vereador destaca ações urgentes como a liberação das ambulâncias com menos burocracia, transparência da tarifa cobrada pela Águas do Imperador e o retorno de linhas de ônibus que foram retiradas ou reduzidas. Pensando no futuro de Petrópolis, Paixão também está à frente da construção do cemitério vertical e do crematório, da usina de transformação de lixo em energia e da contribuição voluntária para apoio aos animais abandonados, entre outras propostas legislativas.

>>>O vereador Marcelo Chitão (PL) protocolou diversas indicações legislativas e projetos de lei na Câmara dos Vereadores. Destacam-se a criação do Maio Laranja, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, a implantação do prontuário eletrônico de pacientes da rede pública de ensino, visando registrar todo o histórico médico dos pacientes no âmbito municipal, a instituição da coleta seletiva e o tratamento de lixo reciclável e resíduos da construção civil. Além disso, teve aprovada a aquisição de uma usina de asfalto quente, proveniente da reativação da usina de asfalto frio já instalado na cidade, e a criação de um Pet-Park nos espaços públicos para a recreação de animais domésticos como cães e gatos. O vereador também caminha alinhado com o Executivo para realizar a implantação do Circuito de Lazer e Cultura na antiga fábrica de tecidos no distrito de Cascatinha.

>>>Marcelo Lessa (SOLIDARIEDADE) é presidente da Coperlupus, vogal da Comissão de Finanças e Orçamento e vice-presidente da Comissão de Saúde. O vereador é autor do projeto de lei que cria a semana “Digo Não” ao feminicídio, suicídio, racismo, violência e preconceito nas escolas públicas, e co-autor do projeto de lei que proíbe a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis adquiridas nos estabelecimentos comerciais. Neste último semestre, Lessa teve aprovada uma indicação que cria a “Clínica Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos” e esteve à frente da indicação que solicita a rescisão do contrato aditivo da Sinal Park. O parlamentar atua com trabalhos de inspeção e fiscalização em unidades de saúde, verificando a prestação do atendimento aos pacientes, as condições de trabalho e os equipamentos de proteção individual, além de encaminhar ao Ministério Público inúmeras denúncias por conta da falta de prestação de serviços e descaso com pacientes nas unidades de saúde.

>>>O vereador Maurinho Branco (DEM), que atuou na Casa Legislativa até o final de 2021, encerrou seu mandato com resultados positivos. O parlamentar é autor da Lei 8.223/21, em parceria com o vereador Yuri Moura, que criou o Programa de Fornecimento Gratuito de Absorventes Higiênicos na rede pública municipal de ensino e a Lei 8.214/21, que incentiva o cicloturismo. Buscando medidas que visem melhorias na mobilidade urbana, o vereador indicou ao Poder Executivo a proibição de interrupções e reduções do tráfego nas principais vias da cidade, em função de obras em horários de pico, salvo em casos de intervenções emergenciais. Também sugeriu, por meio de indicação legislativa, a criação do Fundo de Mobilidade Urbana e o texto de sua autoria serviu de base para a Lei Municipal 8.232/21.

>>>Maurinho apoiou o Poder Executivo, como interlocutor junto ao Governo Federal, para adequação do projeto do DNIT na Estrada União e Indústria e também na municipalização do trecho da ligação Bingen-Quitandinha. O vereador também destaca sua luta pelos direitos dos moradores das comunidades às margens da BR-040.

>>>O Vereador Dr. Mauro Peralta (PRTB) é autor do projeto de lei que cria mecanismos para uma maior transparência das licitações, a fim de coibir eventuais desvios na aplicação de recursos públicos e o “caixa dois”. O parlamentar também teve aprovado seu projeto de lei que obriga o Executivo Municipal a informar as concessionárias de serviços públicos sobre a mudança de nomenclatura de logradouros públicos e pediu a inclusão no calendário de eventos do município do Dia Municipal de Defesa e Reconhecimento das Prerrogativas da Advocacia. Peralta também solicitou a criação do observatório de dados orçamentários abertos, visando democratizar o acesso à informação a respeito do planejamento e execução orçamentária de Petrópolis. Outro projeto de Lei aprovado cria o programa do fomento ao empreendedorismo para as famílias de estudantes do ensino fundamental da rede municipal, visando ensinar as famílias destes alunos formas de gerar renda através da venda de produtos de fabricação própria.

>>>Neste segundo semestre, Octavio Sampaio (PSL) exerceu uma série de atividades internas e externas em função de seu mandato. O vereador protocolou diversas indicações e propôs Projetos de Lei em diversas áreas, como segurança pública, liberdade, defesa dos valores cristãos e da história petropolitana. O parlamentar ainda exerceu o papel de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aprovou a criação da Frente Parlamentar Cristã. Por fim, presidiu duas Comissões Especiais, a de Revisão do Código de Posturas e a de Macrozoneamento.

A primeira desdobrou-se em dezenas de reuniões com intensa participação da sociedade civil, resultando na maior reforma do Código dos últimos 20 anos. As mudanças buscaram destravar o ambiente de negócios e trazer normas mais claras para o exercício da atividade econômica em diversos setores. Já a revisão do macrozoneamento está pronta para votação. Em atividade atípica, o gabinete do vereador Octavio Sampaio mobilizou sensivelmente a comunidade local conseguindo o maior número de doadores durante campanha interna da Câmara Municipal para regularização dos estoques do banco de sangue do Hospital Santa Teresa.
Já o vereador Ronaldo Ramos (PSB) utilizou a tribuna da Câmara para cobrar melhorias para Petrópolis, em especial à Posse, o 5º Distrito do município.

O parlamentar, que é Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso, participou de diversas audiências públicas na Casa Legislativa, buscando atender os interesses da comunidade, criou a Semana Municipal do Assistente Social, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino e a campanha “Novembro Dourado”, que dedica este mês ao desenvolvimento de ações educativas de prevenção do câncer infanto-juvenil. Ronaldo também instituiu a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora, com o objetivo de promover a igualdade e a equidade de acesso das mulheres às atividades produtivas e à abertura de novos negócios no mercado local.

O vereador determinou, ainda, que haja uma sala de descompressão e descanso para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem nas unidades de saúde pública e privadas, conveniadas com o poder público, e tornou obrigatório que todos os Supermercados, Hipermercados e Atacarejos adaptem 5% de seus carrinhos de compras para que sejam utilizados por crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

>>>Por fim, a atuação do vereador Yuri Moura (PSOL), nos últimos seis meses, garantiu diversas conquistas para a educação de Petrópolis. É dele o projeto que autoriza o rateio da sobra dos recursos do FUNDEB para todos os profissionais da educação, além da indicação que garantiu o aumento do REHT. Também foi relator da lei do 1/3 de planejamento para os professores da rede e atuou pelo retorno presencial seguro nas escolas do Município. É autor da lei pela notificação das unidades à prefeitura em casos de confirmações ou suspeitas de infectados com a Covid-19 nas escolas e acompanhou de perto o cumprimento dos protocolos na rede de ensino.
Garantiu também, já no mês de novembro, a distribuição de absorventes descartáveis para as mais de 12 mil meninas e mulheres da educação pública municipal, através do programa de combate à pobreza menstrual criado por lei do seu mandato. Defensor da participação popular, Yuri realizou algumas Audiências Públicas ao longo do ano.
Três delas trataram de ações conduzidas pelo Mandato Popular neste segundo semestre: a aprovação do projeto Renda Básica Petrópolis, a aprovação da lei de incentivo à cultura, que aguarda sanção por parte do Prefeito, e a apresentação do relatório final apontando para a anulação da renovação do contrato da Sinal Park e mudanças no modelo de estacionamento rotativo em Petrópolis.

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