seg. maio 16th, 2022

Procon realiza a Operação Verão nas praias de Cabo Frio

A Operação Verão está sendo realizado nas praias do município de Cabo Frio pelo Procon. O objetivo é fiscalizar e orientar sobre os serviços prestados aos consumidores. Estão sendo averiguadas práticas como a cobrança de consumação mínima e a locação de cadeiras, mesas e guarda-sóis. Segundo a secretária adjunta de Defesa ao Consumidor, a cobrança de consumação mínima é vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
Sobre a locação de equipamentos de praia, é permitido apenas quando o estabelecimento está autorizado para esta atividade. Foram notificados e orientados 91 estabelecimentos nas praias do Peró, Forte e Conchas. A ação aconteceu em parceria com grupamento de praia da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança e fiscais da Postura. A fiscalização segue percorrendo outras praias da cidade.

Fonte: Folha de Búzios

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