seg. maio 16th, 2022

Petrópolis pode virar referência no atendimento e na garantia de direitos para autistas

Vereador Eduardo do Blog quer dar exemplo para o país

O tema autismo teve uma atenção especial no primeiro ano de mandato do vereador Eduardo do Blog. No período foram dois Projetos de Lei – um deles já sancionado pela prefeitura – e uma Indicação Legislativa ainda em tramitação na Câmara, voltados às pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista – TEA, que abrange também a síndrome de Asperger, transtorno degenerativo da infância e outros distúrbios.

As ações mostram a preocupação do vereador com a causa, que nasceu de um relato sobre um constrangimento vivenciado por uma mãe com seu filho autista na fila de um caixa. Os projetos são embasados na Lei Federal 12.764 de 2012, que instituiu a Proteção aos Direitos da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista e considera esta parcela da população deficientes.

Em maio, Eduardo do Blog teve aprovada uma Indicação Legislativa que sugere ao Executivo Municipal que estabeleça uma Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Espectro do Autismo. Pelo texto do projeto, se aprovado, o município terá que desenvolver uma série de ações como campanhas de esclarecimento à população, apoio psicológico e social às famílias, estímulo à inserção do autista no mercado de trabalho, incentivo e capacitação de profissionais de Educação e passe livre no transporte público para a pessoa com TEA e seu acompanhante, entre diversas outras.

No mês de novembro a Prefeitura sancionou a Lei 8.206/2021, de autoria do vereador, que obriga estabelecimentos públicos e privados da cidade e empresas de transporte a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial do Autismo. Lei em processo de conscientização e que será fiscalizada pelo vereador em parceria com o Procon Petrópolis.

Outra ação protocolada em novembro, e que ainda tramita na Câmara Municipal, é o Projeto de Lei que prevê a emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, que visa enfatizar ainda mais a atenção integral e a prioridade no atendimento, dada a dificuldade de se identificar à primeira vista uma pessoa com autismo, o que cria uma série de dificuldades e obstáculos.

“A carteirinha é Lei Federal 13.977, meu Projeto de Lei visa regulamentar para fazer cumprir este direito. Nossas medidas podem transformar Petrópolis em referência no respeito aos autistas já que estamos liberando os textos dos nossos projetos, gratuitamente, para parlamentares de todo país. A ideia é espalhar esta onda azul de amor e respeito”, disse o vereador.

ED 531-CLIQUE AQUI

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