CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI QUE SOLICITA GRATUIDADE NO ESTACIONAMENTO PARA FUNCIONÁRIOS E PACIENTES DA UPA DE ITAIPAVA

Na tarde desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei do vereador Junior Coruja (PSD) que solicita a gratuidade de estacionamento para funcionários e pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaipava.
De acordo com o texto, o objetivo é conceder a gratuidade para aqueles que necessitam de um atendimento prolongado. “Além dos próprios pacientes, existem seus acompanhantes que, muitas vezes, precisam ficar no local aguardando. Porém, neste caso, o paciente ou usuário direto do serviço de saúde deverá ser conduzido pelo mesmo veículo”, explica o vereador.
Coruja relembra que quando a Unidade de Itaipava começou a funcionar, não havia cobrança de tarifas do estacionamento. “Esta situação é um problema social grande, pois a população está sendo cobrada em um momento delicado, enquanto busca seu direito à saúde. Se é possível existir um meio gratuito de permanência do paciente para tratamento médico, que lhe seja concedido” finaliza Coruja.
A proposta explica que o direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos, pois trata de um direito público pessoal e é um benefício jurídico indisponível à generalidade das pessoas.
O Projeto de Lei segue para aprovação do Executivo.