Prefeitura abre sindicância para apurar irregularidades no contrato do cartão merenda

Durante reunião realizada na segunda-feira (7), o prefeito Rubens Bomtempo anunciou a abertura de uma sindicância para apurar possíveis irregularidades no contrato do Cartão Merenda Certa. O encontro foi com os defensores públicos Leonardo Meriguetti e Marcílio Brito, que irão usar o levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município como instrução no procedimento aberto na Defensoria Pública.
“Temos que ter responsabilidade neste momento de dificuldade econômica. É um custo de mais de R$ 2,5 milhões por mês onde encontramos diversos indícios de irregularidades. Desde 2020 vem sendo feito de forma emergencial e recebendo termos aditivos, vamos ter dificuldade de renovar mais uma vez esse contrato emergencialmente”, ressaltou o prefeito Rubens Bomtempo.No levantamento feito pela Procuradoria foram verificadas a ausência de notas de empenho, notas fiscais que não foram atestadas por servidores, divergências entre os números de alunos no sistema E-Cidades e do Inep do Ministério da Educação, entre outros. “Convocamos os fiscais do contrato para dar explicações sobre as divergências que foram levantadas, mas eles não compareceram. Esse levantamento vai ser entregue oficialmente agora para a Defensoria Pública”, disse o procurador Miguel Barreto.

Nova reunião com a Defensoria Pública
Durante o encontro com os defensores públicos Leonardo e Marcílio também ficou definido que uma nova reunião será marcada para tratar exclusivamente dos mandados judiciais dos medicamentos. O objetivo é criar mecanismos para atender esses pacientes pelo programa Remédio em Casa e assim reduzir as compras emergenciais para atender aos pedidos judiciais.
“Vamos analisar caso a caso no sentido de garantir que as compras emergenciais, para atender os mandados judiciais, sejam reduzidas e atender esses pacientes que estão entrando com esses pedidos na justiça para que eles possam ser atendidos pelo programa Remédio em Casa, que foi criado em 2014 pelo nosso governo. Acredito que muitos desses pacientes possam ser beneficiados por esse programa”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

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