Foi aprovada na última sessão plenária da Câmara Municipal (22) uma indicação legislativa de autoria do Vereador Fred Procópio (PL) que pede a prorrogação, para o segundo semestre deste ano, do pagamento de impostos municipais (IPTU e ISS) nas áreas afetadas pelas enchentes e deslizamentos, ocasionados no dia 15 de fevereiro na cidade.
Outro pedido do vereador é que o município aumente o número de parcelas para pagamento dos impostos. A proposta é que, em caso de perda total do imóvel, as vítimas fiquem isentas do pagamento e, caso seja possível a reutilização do imóvel, a isenção se estenda até o final da reconstrução do bem.
– Estamos vivendo um momento de extrema vulnerabilidade em nossa cidade. Vou levar essa proposta ao prefeito para fazer valer na prática, pois nossos comerciantes precisam. Sei da dor e do sofrimento, mas por outro lado, não podemos deixar de trabalhar pela retomada da economia e garantir a renda e o emprego de quem sobreviveu a essa tragédia e precisa reconstruir seu lar, ainda que com o coração partido por aqueles que se foram -, explicou Fred.
Lembrando que pela Lei Estadual 9.563/22, petropolitanos afetados pelas chuvas já tiveram o pagamento de impostos como ICMS e IPVA prorrogados para o segundo semestre desse ano.
A indicação aguarda apreciação do poder Executivo.
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