Em audiência com poder judiciário e Prefeitura, Governo do Estado assume responsabilidade por obras no túnel extravasor

Governo municipal cobra da gestão estadual, desde 2014, as intervenções para garantir segurança dos moradores

Petrópolis teve uma vitória nesta quinta-feira (24) com relação a prevenção de desastres das chuvas. Prefeitura, Governo do Estado, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Câmara Municipal, Ministério Público e Poder Judiciário (4ª Vara Cível) produziram uma matriz de responsabilidades, definindo quem vai fazer o quê para reduzir os riscos de inundações e alagamentos em Petrópolis. O Estado ficou com a responsabilidade fazer a obra emergencial no túnel extravasor do Rio Palatino: no trecho do Quissamã e também na entrada do túnel, na Rua Souza Franco, no Centro.

Essa matriz de responsabilidade foi produzida durante uma audiência especial no Fórum da Avenida Barão do Rio Branco. O prefeito Rubens Bomtempo e o procurador-geral do município, Miguel Barreto, participaram, representando o município. Também participaram: o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, representando o governador Cláudio Castro; o presidente do Inea, Philipe Campello; o presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes; a promotora Zilda Januzzi; e o juiz Jorge Martins, da 4ª Vara Cível.

“Eu sempre defendi que os diferentes entes assumissem as suas responsabilidades na prevenção de desastres das chuvas e inclusive cobramos as obras do túnel extravasor desde 2014. E foi o que aconteceu. Ficou definido que o município vai investir mais em educação ambiental, vai voltar a coletar seletiva e vai manter limpas as nossas galerias de águas pluviais. E ficou acertado também que o Estado vai fazer a recuperação do túnel extravasor”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

“São medidas muito importantes que certamente vão mitigar novos problemas no futuro e evitar que nossa cidade sofra com novas catástrofes. Então, tenho certeza que, a partir desses compromissos, quem ganha é a cidade de Petrópolis”, disse o procurador Miguel Barreto.

Responsável por desassorear rios, Inea fará serviço a partir desta sexta-feira

A responsabilidade pelo desassoreamento dos rios – que é do Inea, de acordo com a lei 3.239/99, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos – será feita pelo instituto já a partir desta sexta-feira (25). Inspeções anuais nos rios, para avaliar a necessidade de novos desassoreamentos; os projetos básico e executivo de solução de macrodrenagem no Centro Histórico; e um plano de restruturação ambiental na bacia hidrográfica do Piabanha, também estão entre as ações alinhadas.

Secretário estadual garante obra emergencial do túnel

O secretário estadual do Ambiente, Thiago Pampolha, representando o governador Cláudio Castro, assumiu a responsabilidade em realizar obras emergenciais para recuperação integral do túnel extravasor do Rio Palatino.

Prefeitura ampliará coleta seletiva nas comunidades e limpeza da rede de águas pluviais

As responsabilidades assumidas pela Prefeitura foram: a implantação de um programa de educação ambiental no município; a implantação de um programa de coleta seletiva nas comunidades, contendo um plano de metas; a limpeza periódica da rede de águas pluviais no período de estiagem; a limpeza periódica das bocas de lobo no período de chuvas; e a revisão do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR).