Liminar do TRT decide que rodoviários não podem fazer greve neste momento em Petrópolis

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis compareceu nesta segunda-feira (04), numa audiência de conciliação presencial no TRT – Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na Sala de Sessões da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, na cidade do Rio de Janeiro, para ouvir uma nova contraproposta do Setranspetro – Sindicato das Empresas de Transporte de Petrópolis, por conta do Dissídio Coletivo da categoria.
Na audiência no TRT, as empresas apresentaram oferta de reajuste salarial de 5% (cinco por cento) em abril, 2,5% (dois e meio por cento) em julho e 2% (dois por cento) em novembro, percentuais estes que incidiriam sobre o valor dos salários de março de 2022. Além disso, mantiveram a oferta de 10% (dez por cento) de reajuste no valor da cesta básica, este, oferecido de forma integral a partir de abril deste ano.
O presidente Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Edson de Oliveira informou que a proposta foi recusada e manteve a greve da categoria para esta terça-feira (05). Porém, o TRT definiu, por meio de decisão liminar, que o sindicato não pode realizar, neste momento, a paralisação. A decisão destaca o período das negociações, que ainda estão em curso, além de uma nova audiência de conciliação, que está prevista para os próximos dias. Em caso de descumprimento, a liminar estabelece multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Rodoviários.
Para a desembargadora presidente do TRT – 1ª região, Edth Maria Corrêa Tourinho, os fatos demonstram que as negociações ainda não foram encerradas e, por isso, não pode haver decretação de greve, sob pena de violação ao artigo 3º da Lei de Greve, que trata da frustração das negociações ou impossibilidade de recursos, e também o artigo 11º, que garante a prestação dos serviços indispensáveis durante a greve.
Em nota, o Setranspetro disse que “na audiência desta segunda-feira, mesmo diante de um cenário de extrema crise, mas em respeito à categoria e às negociações que ainda estão em curso, o Setranspetro apresentou uma nova contraproposta para os rodoviários, que deve ser respeitada e avaliada pela categoria”. A entidade declarou ainda que confia no avanço das negociações, de forma que não tenha a necessidade de greve, para não prejudicar o município, os petropolitanos, os setores da economia e o sistema de transporte público, que já estão enfrentando muitas dificuldades, necessitando da colaboração de todos para reerguer a cidade e evitar ainda mais prejuízos.