Projeto propõe a promoção da autonomia de mulheres em situação de violência doméstica e familiar

Facilitar o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ao mercado de trabalho, através do desenvolvimento e fortalecimento de medidas voltadas à promoção da autonomia financeira e profissional das mesmas. Esse é, de forma genérica, o objetivo do Projeto de Lei 0042/2022, de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PSD), que tramita atualmente na Câmara Municipal de Petrópolis, através da campanha “Tem Saída”, a ser implementada pela Prefeitura de Petrópolis.
“Um dos principais fatores que impede as mulheres vítimas de violência doméstica de deixarem seus agressores é a dependência econômica. É preciso criar políticas públicas que ajudem a quebrar esse ciclo, contribuindo para o empoderamento e cidadania das mulheres, bem como no auxílio do enfrentamento à violência por elas sofridas”, salienta a vereadora Gilda Beatriz.
A campanha já foi implementada com sucesso em algumas cidades do país. Em São Paulo, por exemplo, através de parcerias firmadas com órgãos públicos e empresas privadas, mais de 400 mulheres foram empregadas em pouco mais de três anos de funcionamento. As paulistas em situação de violência doméstica e familiar passam por um dos equipamentos de atendimento à mulher para se cadastrar a uma vaga de emprego nas empresas parcerias do programa e são encaminhadas aos órgãos (como Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, entre outros) que oficiam às empresas fazendo o encaminhamento pelo sistema judiciário.
A proposta de Gilda Beatriz tem ainda por finalidade estimular a qualificação e capacitação profissional por meio da realização de cursos e da participação em eventos; desenvolver ações e estudos com foco no empreendedorismo feminino; mobilizar empresas para disponibilização de oportunidades de trabalho para as vítimas, inclusive com a criação de banco de dados; entre outros.
A campanha “Tem Saída” tem como objetivo ainda fortalecer a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, propiciando uma melhor capacitação e sensibilização no atendimento por parte de todos os servidores públicos. Trata-se, assim, de um primeiro passo, que possibilita a organização da sociedade criando mecanismos para atendimento das mulheres em uma fase em que encontram-se vulneráveis.
“A implementação do projeto seria de grande valia para auxiliar na recuperação da autoestima destas mulheres, reinserindo-as no mercado de trabalho, provendo sua independência financeira e o fim dos ciclos de violência”, conclui a vereadora.