Prefeitura aciona a Justiça para garantir o retorno de 100% da frota dos ônibus

A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, encaminhou ofício à Justiça (4ª Vara Cível de Petrópolis) requerendo o retorno imediato de 100% da frota de ônibus do sistema municipal de transporte público coletivo. A solicitação tem o apoio do Ministério Público estadual (MPRJ), que já se posicionou em juízo de forma semelhante.
“A população não aguenta mais sofrer com os poucos horários de ônibus disponíveis. Andamos pelas ruas, e é isso o que ouvimos das pessoas. Então, tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir a volta de 100% da frota dos ônibus, nós vamos fazer”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
“A pandemia diminuiu, todas as atividades econômicas foram retomadas, as aulas voltaram. Então não há justificativa para o sistema de transporte público da cidade não operar com 100% da frota. Fora isso, a cláusula que previa a redução da frota já não está valendo. Então, a Prefeitura está também recorrendo à Justiça para garantir que a população possa contar com o sistema funcionando em sua plenitude”, disse o diretor-presidente da CPTrans, Jamil Sabrá.

Entenda o caso
Em 2020, no início da pandemia, durante o governo anterior, o MPRJ moveu ação contra o município para que aumentasse a oferta de viagens de ônibus. A preocupação naquele momento era diminuir as aglomerações em um cenário em que não havia vacinas contra a covid-19.
Em 2021, o então governo interino fez um acordo com as empresas de ônibus. Ficou acordado, naquele momento: o pagamento de um subsídio emergencial pela Prefeitura mensalmente de R$ 700 mil; o desconto de R$ 0,20 na tarifa; e parâmetros para a operação da frota (por exemplo, o retorno de 100% da frota nas linhas troncais).
No entanto, o governo interino só pagou um mês de subsídio, e o caso foi parar na Justiça, deixando uma dívida de cerca de R$ 1,8 milhão.
Em 2022, já no atual governo, foi preciso um novo acordo entre Prefeitura e empresas de ônibus. Ficou acertado: o fim do subsídio a partir de fevereiro; o pagamento pela Prefeitura do que não foi pago em 2021 pelo governo interino; e a revogação da cláusula do acordo de 2021 que possibilitava que parte das linhas do sistema operasse com frota reduzida.
Agora, como essa cláusula do acordo de 2021 foi revogada e, hoje, nem todas as linhas estão operando com 100% da frota, a Prefeitura busca na Justiça a retomada da operação com 100% da frota.