Perícia judicial determina pagamento de R$ 95 milhões para a FAOL em Nova Friburgo

A justiça do Rio de Janeiro determinou que a Prefeitura de Nova Friburgo efetue o pagamento de R$ 95 milhões para a empresa de ônibus Friburgo Auto Ônibus Ltda (FAOL) que presta o serviço de transporte público na cidade, devido atrasos no repasse de subsídios no período entre 2015 e 2020.
A decisão acontece após uma perícia judicial nos contratos entre as partes, onde também foi concluído que a empresa de transporte deve pagar ao municípío o montante de R$ 11 milhões referente a dívidas de impostos.
Segundo a perícia, a “correção dos valores das tarifas pleiteadas pela parte Autora, com base nas alterações dos insumos básicos da atividade e na variação do número de passageiros, apurados de conformidade com o ANEXO III VOLUME VIII do contrato decorrente da Licitação em questão.”
O aceite da perícia aconteceu em agosto de 2021, justamente para regularizar a prestação do serviço de ônibus que está há três anos sem um contrato. Foi acordado que um contrato emergencial de 12 meses seria assinado, o que aconteceu em 30 de setembro.
Na ocasião ficou acertado um subsídio mensal de R$ 400 mil e a tarifa pública de R$ 4,20
De acordo com a Justiça em nota, a decisão visa beneficiar a população que precisa do serviço do transporte público, evitando um aumento de tarifa neste momento.
”O deferimento da medida objetiva beneficiar diretamente os milhares de usuários do serviço de transporte coletivo prestado pela FAOL, sem imediata elevação de tarifa em razão do aumento do custo do serviço”, diz parte da nota enviada ao Diário do Transporte.
A FAOL se pronunciou informando que sua manifestação formal sobre o assunto será realizada na quinta-feira, 9, apenas para a imprensa.

Fonte: Diário do Transporte