Presidente da Câmara Municipal e deputado voltam a pedir que a ANTT atue para impedir demolições na BR-040

O presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes, voltou a pedir, ao lado do deputado federal Hugo Leal, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres atue para impedir demolições às margens da BR-040. O pedido foi formalizado na última semana em reunião com o diretor geral substituto da ANTT, Guilherme Sampaio, em Brasília. No fim de junho, 66 decisões já estavam prontas para serem cumpridas, e foram impedidas apenas por decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe despejos, remoções forçadas e desocupações até 31 de outubro.
O compromisso de impedir as demolições até reavaliação que será feita junto do novo contrato de concessão da BR-040 (previsto para 2023) foi firmado pessoalmente pelo então ministro Tarcísio Freitas no ano passado. Em reunião com a presença de Hammes (então prefeito interino de Petrópolis) e a coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Carla de Carvalho, ele se manifestou contra as demolições e garantiu que a medida seria mantida apenas nos casos considerados “inevitáveis”, ainda assim com a garantia de novo teto para os moradores. Ele oficiou a ANTT determinando a suspensão das demolições, no então, o órgão não se manifestou nos processos como era esperado.
“A ANTT chegou a se manifestar em alguns processos, mas apenas naqueles em que já havia, na época, ordem de demolição expedida. Ainda assim, acatou apenas parcialmente a orientação do Ministério da Infraestrutura, ao fazer a suspensão temporária levando a conta a decisão do STF, e não até a nova concessão, conforme orientação do ministro. Vamos lutar ao lado do CDDH e dos moradores para que tudo o que foi acordado seja efetivamente cumprido”, afirma Hingo Hammes.
Ele lembra que a própria agência reguladora e a Concer admitem que em muitos dos casos há obras de infraestrutura que podem garantir a permanência dos moradores. “Não faz nenhum sentido retirarem famílias de áreas que não são de risco e cuja ocupação está consolidada. A maioria destas famílias vivem na região há anos. Chegaram antes mesmo da rodovia”, frisa o vereador.
Coordenadora do CDDH, Carla de Carvalho demonstra preocupação com o futuro das famílias. “O ministro entendeu e se sensibilizou com a questão, mas nem ele conseguiu que a ANTT garantisse a suspensão dos processos até a nova concessão. Não temos como ter tranquilidade enquanto a Agência Nacional não peticionar nos processos, conforme consta no ofício do Ministério da Infraestrutura”, critica.
O deputado federal Hugo Leal, que foi o interlocutor no agendamento da reunião na ANTT, frisa a importância da luta das famílias. “Tenho acompanhado esta luta e mantido, junto do vereador Hingo Hammes, o contato com a ANTT na busca de uma solução. Estamos ao lado das famílias, lutando para que tenham seus direitos resguardados, assim como para que a licitação para a nova concessão da BR-040 saia do papel e coloque fim aos inúmeros impasses que envolvem o contrato com a concessionária e a rodovia”, finaliza.