Sancionada Lei do Plano Diretor de Turismo de Petrópolis que vai nortear as ações da área pelos próximos oito anos

Foi sancionada pelo prefeito Rubens Bomtempo, no último dia 30 de março, a Lei 8524 que institui o Plano Diretor de Turismo 2023-2030. O objetivo geral da Lei é propor ações que estimulem e oportunizem o desenvolvimento turístico sustentável, integrado e participativo ao longo da vigência do Plano.

“Sancionamos a Lei do Plano Diretor de Turismo que é um instrumento extremamente importante para garantir avanços nesta, que é a principal atividade de desenvolvimento sustentável e econômico do nosso município. Com a lei, podemos garantir a participação de Petrópolis em editais e programas para que possamos fomentar, cada vez mais, o turismo do município”, destacou o prefeito Rubens Bomtempo.

O Plano Diretor de Turismo foi elaborado ao longo de 2022 pela Fapur, a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ, com apoio da Secretaria de Turismo e a participação dos conselheiros do Comtur, o Conselho Municipal de Turismo, representantes do trade turístico e de instituições ligadas ao setor. Ao longo dos 11 meses de elaboração, a cada etapa finalizada, o Plano era discutido nas reuniões do Comtur e, nas etapas finais, foram realizados ainda seminários para a construção coletiva dos planos e projetos a serem seguidos. O documento, que contém 341 páginas, foi aprovado por unanimidade em reunião extraordinária do Comtur no início de janeiro de 2023 e pela Comissão Especial do Plano Diretor de Turismo de Petrópolis, na Câmara Municipal de Petrópolis no último dia 28 de março. Na Câmara, a discussão sobre o Plano Diretor de Turismo segue aberta, para possíveis aprimoramentos no documento. 

O Plano Diretor de Turismo de Petrópolis foi elaborado utilizando a metodologia do Ministério do Turismo, de forma fiel, desde a inventariação dos atrativos até a pesquisa de demanda. Desta forma, foi possível quantificar e mapear todos os atrativos, número de empregos, empresas, faturamento, percentual de microempreendedores individuais, pequenas, médias e grandes empresas, distritos, entre outros pontos.

“Este é um plano completo, um diferencial em relação a outros municípios do Brasil, formulado por uma equipe multidisciplinar, bastante experiente na execução destes trabalhos técnicos especializados. Todos os atrativos foram inventariados, como prevê a metodologia do Ministério do Turismo, e constam no plano. Alguns, como atrativos econômicos, como a Cervejaria Bohemia, e os atrativos turísticos, como Palácio de Cristal, Museu Casa de Santos Dumont, entre outros. Já as políticas públicas a serem executadas, constam no Plano aquelas que são de competência da Secretaria de Turismo, levantadas pela sociedade civil organizada durante as reuniões. Este é um outro diferencial, o Plano foi construído de forma participativa, a diversas mãos”, destacou Joilson Cabral, coordenador da equipe da Fapur/UFRRJ.

Com a nova lei do Plano Diretor de Turismo de Petrópolis, foram revogados os dispositivos 6771/2010, do Plano Imperial 2010-2019, e o 8147/2021, que prorrogou até o fim de 2022 a vigência do Plano, que estava vencido desde 2019.

“Temos um documento extremamente robusto, construído sob os alicerces da participação popular, com informações valiosas. Obviamente, como todo Plano de longo prazo, ele deve ser reavaliado de tempos em tempos, para verificar se as metas estabelecidas estão sendo cumpridas. O plano, assim como a Lei, é primordial para que possamos alcançar a excelência”, frisou a secretária de Turismo Silvia Guedon.