A Prefeitura de Petrópolis deu início, na última semana, ao plantio de 90 mudas de Ipê Amarelo, ao longo da Avenida Koeler, nas margens do Rio Quitandinha, no Centro. Porém o o IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, através do seu Escritório Técnico na Região Serrana, emitiu uma nota explicando que a ação da prefeitura acontece de forma irregular e determinou a paralisação do plantio.
Segundo o órgão, é preciso protocolar quaisquer intervenções que sejam executadas em bem tombados. Neste caso específico, ainda seria preciso uma avaliação ambiental e paisagística. O IPHAN também salientou que o plantio que está sendo feito com as mudas muito próximas as outras.
A prefeitura informou que o trabalho é fruto de um Termo de Compromisso Ambiental, assinado entre a Prefeitura e um empreendimento que precisou fazer supressão de árvores no seu terreno. “Parte desta compensação foi transformada em serviço ambiental. A compra das árvores e o trabalho de plantio ficaram por conta do empreendimento”, explicou o prefeito Rubens Bomtempo.
O Termo de Compromisso Ambiental está previsto na Lei 6.389 de 2006, que dispõe sobre normais gerais de fiscalização ambiental e sobre o controle, o monitoramento, a preservação, a proteção e a recuperação da flora do Município de Petrópolis.
“A lei estabelece ainda que para estas compensações ambientais é obrigatório o plantio de espécies da mata atlântica, por isso a escola do Ipê Amarelo. Além da qualidade ambiental vão trazer ainda mais beleza para o nosso Centro Histórico”, destacou o secretário de Meio Ambiente Carlos Alberto Muniz.
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