LEI: AUTISTAS GANHAM DIREITOS EM PETRÓPOLIS

Vereador Eduardo do Blog é autor de projetos que beneficiam pessoas com TEA


Recentemente, Petrópolis deu importantes passos pelos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA): desde 2021, através de um Projeto de Lei do Vereador Eduardo do Blog (REP) aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, estabelecimentos públicos e privados, bem como empresas de transporte da Cidade são obrigados a inserir o símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritário.
Durante fiscalização realizada nesta semana, o Parlamentar entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis – Sentranspetro que assumiu o compromisso de inserir o adesivo com o símbolo do autismo em todos os coletivos das linhas de Petrópolis.

Já que o autismo não é visível, pessoas com TEA são constantemente expostas a diversas situações inadequadas que podem sair do controle, principalmente em estabelecimentos públicos, comerciais ou ao utilizarem transportes públicos. Por isso, como forma de conscientização acerca das condições do TEA e como instrumento de inclusão e acessibilidade, é importante que o adesivo com o símbolo do autismo esteja visível nestes locais”, comenta Eduardo.

Carteirinha de Identificação
Eduardo do Blog também é autor da Lei que garantiu aos autistas o direito à Carteirinha do Autista (CIPTEA) que pode ser solicitada na Secretaria de Saúde. Para isso, basta que a pessoa ou seu responsável se dirijam à Sede da Secretaria com o laudo médico que demonstre diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista; uma foto 3×4 atual; cópia do Cartão SUS; documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência atual (dentro dos 3 meses anteriores à data do requerimento).
A Secretaria Municipal de Saúde está localizada no Centro Administrativo Frei Antonio Moser, no Hiper Shopping – Rua Teresa, nº 1515, sobreloja – Alto da Serra.

Indicações em andamento na Câmara
A causa autista é uma referência do Mandato de Eduardo do Blog que já destinou, através de Emendas Parlamentares, mais de meio milhão de reais para instituições de apoio.
Tramitam ainda na Câmara Municipal mais duas Indicações do Vereador: a primeira orienta a implantação de uma Clínica-Escola do Autista, que irá atender pessoas com TEA através de profissionais como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas, psicopedagogos, nutricionistas, dentistas, psicólogos, entre outros.
A segunda, indica a implementação de uma Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no município.
Embora não existam dados precisos sobre o número de pessoas com diagnóstico de TEA em Petrópolis, o GAAPE – Grupo de Amigos dos Autistas de Petrópolis sozinho presta hoje assistência a 175 pessoas. Estima-se que, em todo o país, cerca de 500 mil tenham Transtorno do Espectro Autista.

ED 531-CLIQUE AQUI

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