Agosto Lilás: leis municipais contribuem para enfrentamento de diversos tipos de violência contra a mulher

O mês de agosto é dedicado à conscientização sobre a violência contra a mulher, marcado pela campanha Agosto Lilás, que celebra um marco importante nessa luta: os 17 anos da Lei Maria da Penha. Essa legislação não apenas identifica formas de violência e aprimora as punições para agressões no âmbito doméstico e familiar, mas também representa um ponto crucial da pauta no país.
Em Petrópolis, leis municipais têm se somado ao esforço de combate a essa forma de violência. Duas delas, de autoria do Vereador Eduardo do Blog (REP), já foram sancionadas pelo Poder Executivo. A Lei nº 8.189/2021 estabeleceu a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, ocorrida entre novembro e dezembro, abrangendo uma série de ações socioeducativas e preventivas.
Outra iniciativa do parlamentar é a Lei 8.207/2021, que exige de condomínios residenciais e comerciais a notificação às autoridades competentes sobre casos de maus-tratos ou violência doméstica. Essa Lei também contempla crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de exigir a exposição de placas ou cartazes com os respectivos números de canais de assistência nestes locais.
“Promover a conscientização é um passo fundamental para avançarmos na abordagem da violência doméstica. Além disso, a notificação compulsória proporciona maior proteção às mulheres em nossa Cidade, garantindo o exercício dos serviços de segurança em seu favor”, afirmou o Vereador.
A esfera de proteção às mulheres é ampliada ainda pela Lei 8.263/2022, que institui o “Mês de Conscientização contra a Violência Obstétrica”. Realizada em novembro, essa campanha busca unir esforços entre o Poder Legislativo, Executivo, empresas privadas e entidades civis, a fim de conscientizar sobre essa questão, que afeta gestantes, parturientes e puérperas.
“Através dessa lei, buscamos fortalecer a luta contra a violência obstétrica, abordando um problema que abrange situações de discriminação, abuso e tratamento inadequado durante os momentos de gravidez, parto ou pós-parto. Essa iniciativa reflete nosso compromisso com o respeito, não apenas aos pais, mas também aos bebês, resguardando a experiência de maternidade com dignidade e cuidado” explicou Eduardo do Blog.