VEREADORA ABRE VOTAÇÃO PARA POPULAÇÃO SUGERIR COMO SERÃO OS GASTOS DO MUNICÍPIO EM 2024

O mandato da Coletiva Feminista Popular, representado pela vereadora Júlia Casamasso, está abrindo votação popular na internet para o petropolitano participar, sugerindo emendas impositivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), com exercício para 2024. As propostas para os gastos dos recursos do município podem ser apresentadas até sexta-feira, dia 06 de outubro. Da verba separada para as emendas impositivas, 50% precisam ser direcionados às áreas de saúde ou educação e 50% têm livre destinação.
A emenda impositiva é um instrumento pelo qual vereadoras e vereadores podem interferir na Lei Orçamentária Anual, executada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, orientando a destinação de recursos do município para determinados setores, obras, projetos ou instituições. As emendas aprovadas pela Câmara Municipal serão avaliadas e inseridas pela gestão do município à norma do próximo ano.
Com essa medida, a Coletiva Feminista traz para o mandato, a prática do orçamento participativo, que nada mais é do que a proposição de emendas participativas, envolvendo a população no processo de decisão sobre onde os recursos devem ser aplicados, buscando assim, garantir uma gestão mais transparente e direcionada às necessidades da comunidade, o que impacta diretamente no bem-estar e saúde da população.
“Estamos perto do prazo para entregar as emendas impositivas que faremos à LOA, a Lei Orçamentária Anual, que vai definir como será distribuído o dinheiro público no ano que vem. Para nós, da Coletiva Feminista Popular, é muito importante que essa decisão seja tomada junto da população, por isso organizamos uma votação popular pela internet, para que o petropolitano possa participar”, esclarece Júlia.
Para quem quiser contribuir com sugestões, é preciso acessar o link https://forms.gle/QT6inKRHV6Hf9wM26 para votar em uma das propostas ou fazer nova sugestão. O mandato estará recebendo essas demandas e votações até o dia 05/10 às 22h.