Vereador pode pedir nova cassação de prefeito por não repassar Emendas da APAE, GAAPE e AFIPE

Primeiro pedido completa dois anos e um novo pode ser protocolado

Há dois anos, em março de 2022, a Câmara Municipal rejeitou um pedido de cassação do prefeito Rubens Bomtempo, protocolado na casa pelo vereador Eduardo do Blog. Na ocasião, apenas cinco vereadores votaram a favor da proposta, cujo processo possui mais de 150 páginas que detalham as razões do pedido de impeachment.
O documento apontou condutas ilícitas por parte do Executivo Municipal como ausência de zelo com as inúmeras doações recebidas por conta das duas tragédias climáticas registradas naquele ano. Dentre elas, as roupas deixadas em um espaço na Praça Rui Barbosa, no Alto da Serra – que precisaram ser incineradas – e cerca de nove mil cestas básicas que ficaram abandonadas em um depósito em Mesquita, notícia que ganhou destaque no noticiário nacional.
Indícios de descumprimento do Plano de Contingências Municipal, evidenciados pela ausência de política de prevenção às chuvas e a falta de um alerta meteorológico por parte da prefeitura – o que fez com que a população fosse pega desprevenida na ocasião – também são argumentos constantes na ação.
Esta semana Eduardo do Blog mencionou a possibilidade de um novo pedido de cassação ao cobrar da Prefeitura a liberação de recursos para três entidades filantrópicas de Petrópolis. O dinheiro é fruto de emendas de sua autoria, aprovadas na Câmara Municipal em junho de 2022 e o repasse deveria ocorrer, obrigatoriamente, no exercício da Lei Orçamentária de 2023, o que não aconteceu.
As instituições contempladas são o Grupo Amigos dos Autistas de Petrópolis (GAAPE), com R$ 150 mil; a Associação Filantrópica de Petrópolis (AFIPE), com R$ 50 mil e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), esta com dois repasses que somam R$ 350 mil. O dinheiro será utilizado para reformas, compra de mobiliário e equipamentos, além de contratação e pagamento de funcionários e fornecedores.
“Há dois anos, protocolei um pedido de cassação do prefeito, o que não ocorria nesta cidade há 30 anos. Tenho buscado o diálogo direto com o governo, quero que a lei seja cumprida e que o dinheiro das crianças e pessoas autistas, PCDs e em situação de vulnerabilidade seja repassado. Caso não tenha sucesso, serei obrigado a pedir novamente a cassação, disse Eduardo.